ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 12-4-2012.

Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Elias Vidal, Elói Guimarães, João Bosco Vaz, Kevin Krieger, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Toni Proença e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Newton Braga Rosa, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 038/12 (Processo nº 0506/12), de autoria do vereador Dr. Raul Torelly. Após, foi apregoado o Memorando nº 013/12, de autoria do vereador José Freitas, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em homenagem aos duzentos e quarenta anos de Porto Alegre, às quatorze horas, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias quinze e dezesseis de março do corrente; e Ofício nº 223/12, da senadora Ana Amélia. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta e Décima Sétima Sessões Ordinárias, da Primeira e Segunda Sessões Solenes e da Primeira Sessão Extraordinária. Após, foi apregoada Declaração firmada pelo suplente Reginaldo Pujol, informando seu impedimento em assumir a vereança do dia de hoje ao dia vinte e dois de abril do corrente, em substituição ao vereador João Carlos Nedel. Em prosseguimento, o senhor Presidente declarado empossado na vereança o suplente Newton Braga Rosa, em substituição ao vereador João Carlos Nedel, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do nome parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Newton Braga Rosa, que se pronunciou nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Newton Braga Rosa. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Gilmar Luis de França, Presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que discorreu sobre problemas atualmente enfrentados pelos trabalhadores que atuam no Programa de Saúde da Família em Porto Alegre. Em prosseguimento, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Pedro Ruas, Valter Nagelstein, Airto Ferronato, Maria Celeste, João Antonio Dib, Dr. Thiago Duarte, Sofia Cavedon e Dr. Thiago Duarte manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, foi apregoado o Memorando nº 009/12, de autoria do vereador Márcio Bins Ely, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na VI Conferência Estadual dos Advogados do Rio Grande do Sul, às quatorze horas, no Centro de Eventos Plaza São Rafael, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Paulinho Rubem Berta, Dr. Goulart, Tarciso Flecha Negra, este em tempo cedido pelo vereador Nelcir Tessaro, Kevin Krieger, este em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador Pedro Ruas, Professor Garcia, Valter Nagelstein, Maria Celeste, Alceu Brasinha e Luiz Braz. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Mario Manfro, Kevin Krieger, Pedro Ruas e Alceu Brasinha. Na oportunidade, por solicitação do vereador Haroldo de Souza, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Nelcir Tessaro, em tempo cedido pelo vereador Tarciso Flecha Negra, e Idenir Cecchim, em tempo cedido pelo vereador Toni Proença. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte, Adeli Sell e Bernardino Vendruscolo. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Dr. Thiago Duarte, Líder da Bancada do PDT, solicitando alteração na representação da Bancada do PDT na Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Copa do Mundo de Futebol de 2012, passando os vereadores João Bosco Vaz e Dr. Thiago Duarte a integrarem essa Comissão como titular e suplente, respectivamente. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo n^os 046, 030/12, este discutido pelos vereadores Carlos Todeschini e Elias Vidal, e 031/12, discutido pelo vereador Carlos Todeschini. Durante a Sessão, os vereadores Adeli Sell, Nelcir Tessaro e João Antonio Dib manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, da suplente Helena da Ipê. Às dezessete horas e trinta e três minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza e Carlos Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Registramos a Declaração de Impedimento do Ver. Reginaldo Pujol em assumir o exercício da Vereança como suplente do Ver. João Carlos Nedel, do dia 12 de abril de 2012 ao dia 22 de abril de 2012. O Suplente Newton Braga Rosa assumirá no lugar do Ver. João Carlos Nedel. Solicito ao Suplente Newton Braga Rosa que entregue seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.

(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Suplente Newton Braga Rosa prestará a seguir.

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: "Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo." (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Declaro empossado o Ver. Newton Braga Rosa. O nome de V. Exa. já está aqui consignado: Newton Braga Rosa. Vossa Excelência integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul – CEFOR.

Consulto se o Ver. Newton Braga Rosa quer se manifestar, conforme art. 12, do Regimento.

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Sim.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Após o apregoamento, o Ver. Newton Braga Rosa poderá se manifestar.

Apregoo o Memorando nº 013/12, de autoria do Ver. José Freitas, que solicita representar esta Casa no dia de hoje, às 14h, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, na Assembleia Legislativa. O assunto a ser tratado é a homenagem aos 240 anos do Município de Porto Alegre.

Apregoo Processo nº 0506/12, PLL nº 038/12, de 29 de fevereiro de 2012, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly, cuja Ementa diz o seguinte (Lê.): “Altera o parágrafo 4º do art. 8º da Lei nº 8.871, de 4 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a condução de animais da espécie canina no Município de Porto Alegre e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.220, de 15 de fevereiro de 2012, dispondo sobre a definição e a dimensão dos espaços destinados a livre circulação e a permanência de cães sem o uso de guia e coleira, em praças e parques públicos municipais cuja dimensão total seja igual ou superior a 10.000 mil metros quadrados.”

O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra, nos termos do art. 12 do Regimento, e depois prossegue em Comunicação de Líder. Seja bem-vindo à Câmara!

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Muito obrigado. É com satisfação enorme que retorno a esta Casa depois de ter participado do Executivo Municipal através da Secretaria de Inovação e Tecnologia. Eu sugiro que os senhores assistam ao vídeo; vou fazer comentários, na medida em que forem as coisas acontecendo, de modo que vocês tenham uma ideia do trabalho que foi feito no Inovapoa, uma Secretaria jovem que foi criada a partir de uma folha em branco em que nós tivemos de definir o que fazer, construir, ter ideias para realizar um trabalho importante no município de Porto Alegre.

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Começamos as nossas atividades em 2009 e realizamos apoios importantes a seminários internacionais que foram trazidos para Porto Alegre. O nosso objetivo era implementar um programa de cidade inovadora conforme padrões internacionais, que estavam situados no eixo econômico, com o objetivo de geração de renda e empregos, a partir de atividades de base tecnológica.

Eis aqui uma das realizações importantes que aconteceram em Porto Alegre: capacitação para a competitividade das nossas pequenas empresas, divulgação institucional no cenário internacional dos potenciais diferenciais de Porto Alegre; trabalhamos com sustentabilidade, tecnologias sociais.

E agora vem uma série de slides mostrando uma documentação fotográfica. Isto aqui foi o Habite-se que foi realizado com o apoio, inclusive, do Ver. Comassetto, que fazia parte da Comissão Pró-Cebit; negociamos, durante três anos, com os alemães, a vinda dessa feira para Porto Alegre. Ela aconteceu no ano passado e vai se repetir agora, no mês de maio.

Mantivemos, em Porto Alegre, o Fórum Internacional de Software Livre, uma realização importante que, desde o início, há doze anos, tinha começado junto com o Fórum Social Mundial. Essas são cenas de alguns episódios que marcaram esse evento em Porto Alegre.

Trouxemos para Porto Alegre o Seminário Nacional de Parques Tecnológicos, 500 dirigentes de parques tecnológicos do Brasil e do Exterior estiveram em Porto Alegre. E, a propósito, nós temos, na Região Metropolitana de Porto Alegre, os dois melhores parques tecnológicos da América Latina.

Cidades em Transição foi um evento internacional realizado, o Inovapoa apresentou um trabalho nesse Congresso Internacional. Fomos além, houve um evento em Paris, onde estávamos com a proposta de Porto Alegre, e outro na Escócia. Ou seja, são trabalhos que foram aprovados por um comitê de especialistas e que recebeu o aval para a apresentação nesses fóruns qualificados.

Trouxemos o evento, que foi o Tedx, no qual já foi palestrante o Bill Clinton. E, talvez, um dos eventos que vocês tenham tido a oportunidade de conhecer, colegas Vereadores, foi a Feira de Descarte Tecnológico. Na Usina do Gasômetro, montamos um drive-thru, com dois objetivos: primeiro, medir o tamanho do resíduo eletrônico - e sei que é uma matéria de interesse do Ver. Proença -, e na primeira Feira, recolhemos 14 toneladas de resíduo eletrônico. Aqui temos algumas fotos das notícias que foram publicadas na imprensa de Porto Alegre e do Estado.

Realizamos uma segunda Feira com a parceria, mais uma vez, do DMLU, onde arrecadamos, praticamente, o dobro daquilo que havia sido arrecadado na primeira. Eis a equipe que participou da segunda Feira, com uma ampla cobertura da imprensa, dos jornais: “Feira de Descarte ocorre no sábado em Porto Alegre” – e ali já o resultado das 25 toneladas a que eu havia me referido.

Fomos além. Esse foi o modelo framework, que nós organizamos a respeito da atividade autossustentada no Município. E, logo em seguida, descobrimos que faltava mão de obra. E junto com a FASC, do Ver. Krieger, aqui presente, nós realizamos o primeiro curso no Brasil para reciclagem de equipamentos eletrônicos para moradores de rua, que é o público mais difícil que nós podemos imaginar. Foi um sucesso.

Eis, aqui, a capa do Diário Gaúcho; o tema mereceu destaque não só na capa, mas em páginas internas importantes deste Jornal. E, finalmente, o dia da formatura dos moradores de rua. Foram 20 inscritos, 15 concluíram o curso, sendo que oito foram contratados imediatamente após o final do curso, ganhando quatro vezes o que ganhavam como catadores na rua e vivendo de esmolas.

Outro evento importante: Fórum de Energia Autossustentável. Firmamos um convênio com o Green Building Council a respeito de boas práticas da construção civil em Porto Alegre; apoiamos a Casa Ecológica que está situada no campus da Universidade Federal, uma parceria tecnológica com o Green Building.

E, aqui, já encerrando, um evento que nós realizamos, reunindo alunos de escolas de 1º e 2º graus de Porto Alegre, com o desafio de construir robôs a partir de sucatas de computadores usados movidos a energia solar, realizado na Redenção, ao lado do Monumento ao Expedicionário. Aqui: robôs na Redenção, com as diversas soluções que foram apresentadas pelos nossos estudantes.

Trabalhamos profundamente no resgate da memória do Padre Landell de Moura. Existe uma dúvida sobre quem inventou o avião, se foi Santos Dumont ou os irmãos Wright. Algo semelhante existe em relação à invenção do rádio, se foi o Marconi ou o Padre Landell. Nós conseguimos mostrar que foi o Padre Landell. Houve uma série de eventos, foram mais de 40, incluindo manifestações de pessoas de fora, um seminário realizado na Universidade, na Feira do Livro, no auditório da FNAC, que é um espaço maravilhoso para promoção de eventos dessa natureza, com a presença dos familiares do Padre Landell de Moura; também houve a entrega do trabalho que nós tínhamos feito para o Ministro das Comunicações, junto com o Governador; o Ver. João Carlos Nedel aproveitou e deu o nome do Padre para uma rua; e houve também a emissão de um Selo pelos Correios e Telégrafos - cobertura da imprensa superou a nossa expectativa.

Tecnologias sociais, ou seja, de que modo as tecnologias avançadas podem servir ao nosso estudante e ao nosso trabalhador carentes. O projeto ‘Na Boa em Porto Alegre’, foi um slogan criado pelos jovens que participaram dessas iniciativas, foram mais de 1900 jovens, numa série de encontros, oficinas. O mais importante de tudo, o Democracine: todos nós temos uma câmera de filmar; demos cursos para que os jovens em situação carente realizassem filmes e apresentassem a visão deles a respeito da sua realidade; Sala de Aula do Futuro: montamos uma sala de aula da maneira que a gente acha será no futuro, aconteceu junto com a Feira do Livro.

Agora, talvez a pérola do nosso trabalho seja o Unipoa: implantamos, na Prefeitura de Porto Alegre, bolsas para estudantes universitários carentes. Hoje existem 411 alunos estudando com bolsas da Prefeitura, num processo transparente - eis aqui a repercussão na imprensa. Talvez não coubessem todos eles aqui neste plenário - 750 alunos disputaram 234 bolsas na primeira edição do programa. Criamos um Natal diferente em Porto Alegre, um conceito, não é o ‘Natal Luz’, já consagrado em Gramado, mas o Natal Verde, porque isso? Por que todos nós gostaríamos de receber como presente de Natal, um planeta sustentável.

Enfim, foram mais de 30 eventos, começando na Esquina Democrática, no dia 4 de dezembro passado. Dos vários prêmios que o Inovapoa recebeu nesses anos, talvez este seja o mais importante: o do Conselho Regional de Administração, que deu três prêmios em 2011, um dos três para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, graças ao Programa Unipoa, as bolsas para estudantes carentes de nível superior.

Com o prêmio do Comcet, o Ver. Engenheiro Comassetto foi agraciado; a Assespro, Seprors, enfim, todas as entidades representantes importantes do setor de tecnologia, inclusive do Joaquim Clotet. Nós tivemos, então, nesse vídeo, alguns dados. Importante, Ver.ª Maria Celeste, nós superamos em 187% a meta estabelecida para 2011. É um dado que eu considero importante. Aqui está a repetição daquilo que havia no início, que é a nossa missão e os nossos valores. Aqui está mostrando a equipe do Inovapoa; como a Débora, que acabou me substituindo. Vocês vão ver que essa relação é muito pequena. O Inovapoa teve 15 funcionários, todos eles voltados para a atividade fim. Acredito que essa tenha sido uma das razões do sucesso da nossa muito pequena Secretaria.

Um dado importante, para encerrar essa apresentação, é que o Inovapoa, com um orçamento de R$ 5 milhões, teve R$ 1,5 milhão em lide espontânea. Isso foi cinco vezes mais, foi um recorde na Prefeitura, do que a média da Prefeitura. Agradeço a atenção e me sinto realizado pelo trabalho que foi desenvolvido no nosso pequeno e dinâmico Gabinete de Inovação e Tecnologia do Município de Porto Alegre. Muito obrigado pela qualidade da atenção dos senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Gilmar Luis de França, Presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisaúde/RS), está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo aos trabalhadores dos PSF e sua situação diante do concurso público.

O SR. GILMAR LUIS DE FRANÇA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; pessoal que acompanha a Sessão de hoje; público que acompanha pela TVCâmara, já vim outras vezes a esta Casa e acompanhei este plenário lotado para definir as questões que diziam respeito ao atendimento à população no Programa de Saúde da Família. Não irei usar o termo IMESF - Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família -, é Programa de Saúde da Família - PSF.

Os Vereadores têm o dever máximo de fiscalizar o Executivo. Muitos Vereadores fecharam os olhos para fiscalizar o Executivo. Falo isso com a tranquilidade de quem trabalhou aqui, Ver. Elói Guimarães e demais Vereadores e Vereadoras que aqui estão.

Lembro, quando o Secretário Municipal da Saúde de Porto Alegre era o nosso amigo, médico no Hospital de Clínicas, Dr. Pedro Gus, que nós começamos a discutir com ele o que faríamos com os trabalhadores que trabalhavam há 20 anos no Programa de Saúde da Família. A discussão vinha evoluindo com vários sindicatos, Ver. Pedro Ruas, e, por incrível que pareça, quando o Executivo Municipal, na época, viu que estava sendo fechado um acordo que manteria aqueles trabalhadores, que construíram o PSF há 20 anos em Porto Alegre, quando estavam construindo um acordo para manter o emprego deles e trazer essa vergonha que é Programa de Saúde da Família – porque é o menor programa no País, com a menor abrangência – e contratar funcionários novos, trocaram o Secretário da Saúde; entrando um novo Secretário, Dr. Eliseu Santos. E deu no que deu! E foram avisados os Vereadores – várias vezes vim a esta Câmara, fui a gabinetes de muitos Vereadores, alguns deles estão aqui, outros não estão mais –, sobre o risco que corríamos com o Sollus em Porto Alegre. Mesmo assim o próprio Tribunal de Contas, que apontou que não poderia vir o Instituto Sollus, depois reconheceu o Sollus. Trouxeram o Sollus, e houve o que houve com o Sollus aqui! E nada aconteceu com o Sollus, nada aconteceu; simplesmente pegaram o dinheiro da Prefeitura e voltaram para o lugar de onde nunca deveriam ter saído: São Paulo. Não conheciam a nossa Cidade, não sabiam onde ficava a Vila Nazaré, a Vila Dique, o bairro Rubem Berta, não conheciam a Cidade; eles conheciam São Paulo. E nós, irresponsavelmente, entregamos para uma empresa paulista cuidar da saúde da nossa população, das pessoas que procuram os postos de saúde, das pessoas que mais necessitam. E deu no que deu! Hoje se briga aqui por CPI; não sei, acho que não se resolve nada, porque a maioria votou e aprovou o Instituto da Saúde em Porto Alegre. E se diz que vão ser contratados 1.300 trabalhadores. Não é verdade, não é verdade! Simplesmente há 11.000 inscritos para um concurso; eles estão em casa estudando, se preparando, enquanto outros trabalhadores que hoje deveriam estar lotando, Ver. Paulinho... Poderíamos, sim, fazer como fizeram: trazer todos os trabalhadores dos postos de saúde e colocar todos eles aqui, lotar, para escutarem os discursos que escutei aqui, que ouvi aqui: discursos sem responsabilidade. E vou explicar por que falo da falta de responsabilidade.

Hoje a minha responsabilidade foi dizer para eles – a nossa decisão vai ser hoje às 18h: hoje nós só vamos alertar os Vereadores do que foi feito, de como poderia ser construída uma saída, e não quiseram escutar; quiseram apertar o botão e votar, como a maioria votou.

Quero lembrar que aqui nesta Câmara de Vereadores eu conheci uma Vereadora de quem muitos riam, de quem muitos falavam, porque faltava alguma coisa de Faculdade – e eu nem entendo bem para que Vereador precisa ter Faculdade: a Teresa Franco. Ela veio aqui e defendeu 1.300 trabalhadores, que estão até hoje sem concurso no Grupo Hospitalar Conceição. Até hoje! Foi a primeira vez em que ela veio a esta tribuna. E o que os trabalhadores do Programa de Saúde da Família querem - porque não tenham dúvida, hoje à noite eles paralisarão os atendimentos nos postos de saúde de Porto Alegre - é o mesmo tratamento que esta Câmara, que o Executivo Municipal, que o Governo Estadual deram para os 1.300 trabalhadores do Hospital Conceição, que não fizeram concurso, que entraram pela porta dos fundos e que estão lá até hoje! Nós fizemos uma proposta de abrirem concurso para os cargos novos para ampliar o Programa, que mantivessem os trabalhadores e que não rasgassem a história deles!

Agora nós estamos com um dilema! Eu não ficaria nem um pouco à vontade de estar trabalhando para um Vereador que se inscreveu no concurso para ocupar a minha vaga! Mas o que é isso?! Mas que time é esse?!

Então, nós vamos trabalhar?! Se é para isso, só votar, como citei a maioria, na assembleia teremos a maioria.

Nós temos um contrato - e o Ver. Pedro Ruas sabe do que estou falando, Brasinha - pela CLT; os trabalhadores do Programa de Saúde da Família são empregados, e o empregador é a Prefeitura! O dinheiro que o Instituto do Cardiologia paga sai dos cofres públicos municipais, é dinheiro público. O que nós queremos? Nós queremos a manutenção de todos os trabalhadores, senão, Vereadores, nós vamos, sim, todos ao Instituto de Cardiologia entregar a nossa carteira de trabalho e dizer para o Prefeito e para os Vereadores que aprovaram isso, que não quiseram manter o posto de serviço desses empregados, que não queremos mais trabalhar, que nós vamos para casa estudar para se preparar para o concurso. Porque nós não vamos trabalhar para o Município enquanto o pessoal está em casa se preparando, com cursinho pago, para assumir a minha vaga; eu que trabalhei por 20 anos, que fui atropelado por traficante na vila!

Vocês sabem como funciona, no posto de saúde, quando um médico não vem, porque ficou doente, e não tem outro para colocar? Nós que ficamos fazendo a barreira para se livrar das pessoas, que, com todo direito, querem o atendimento! Eles não querem saber se é IMESF, se é PSF, eles querem o atendimento!

A Câmara perdeu uma belíssima oportunidade de fazer o que já deveria ter feito, que é legalizar a situação de todos os trabalhadores que estão no Programa de Saúde da Família.

Na minha avaliação, houve uma “cochilada”. Porque não há nada de ilegal. O serviço foi prestado, inclusive, muito deles têm contracheque de 19 anos atrás, com carimbo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

O SR. GILMAR LUIS DE FRANÇA: E não adianta o Ver. Nagelstein dizer que não. Eu sei da sua posição aqui, eu a respeito, mas eu quero ver, quando eles pararem, o senhor ir para o Posto de Saúde atender. Porque fazer discurso aqui, quando tu tens o Plenário, é muito, muito fácil; nós viemos aqui, lotamos isto daqui, e não tivemos oportunidade de nos manifestar. E eu quero agradecer por esse espaço, porque, hoje, quem fala aqui é o trabalhador. É essa a fala que eles vão fazer, e a população escutou, escuta, e vai escutar. E o pessoal que assumiu essa votação vai assumir até o final. Nós vamos fazer a paralisação dentro da Constituição, das leis trabalhistas. Nós somos empregados, não queremos mais trabalhar, entregamos a carteira, e o Prefeito e a Câmara, como arrumaram antes, arrumem uma maneira de colocar, junto com a Liderança do Governo aqui, com o Dib, quem vai atender nos postos de saúde, porque nós cansamos perder biênio, anuênio, de perder tempo de casa, de perder insalubridade. Mas o que é isto?! Nós já tivemos a carteira assinada pela Associação de Moradores de Bairro, e, todo esse tempo, não se fez nada. Depois, vem a FAURGS, depois vem a Sollus, depois veio o Instituto de Cardiologia, e agora se cria esse mostrengo que ninguém sabe aonde vai parar. O salário de um Técnico de Enfermagem R$ 1.500,00?! Mas daí tem que ir para a esquina vender pente! Por quê? Para outras áreas está sendo votado, aí, 600 milhões, retroativos, mais 18º, 23º, e para o Judiciário tudo pode...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Convido para compor a Mesa o Sr. Gilmar, representante do Sindisaúde.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PEDRO RUAS: Caro Presidente Todeschini, meu caro Gilmar França, do Sindisaúde, esses dois minutos, Presidente, eu queria dividir em duas etapas. Na primeira, quero falar sobre a questão do Instituto Sollus, dizendo rapidamente, Gilmar, que nós lutamos muito e continuamos lutando pela CPI, para investigar onde foram parar os quase R$ 10 milhões. O Instituto Sollus furtou aqui em Porto Alegre, bem como a Empresa Reação, cujos proprietários, em sua maior parte, são acusados de mandantes do homicídio do Secretário Eliseu Santos. E essa luta pelo retorno desse dinheiro ao Programa de Saúde da Família não terminou, só vai terminar com o término do nosso mandato, pois nós sempre buscaremos essa investigação.

Com relação aos trabalhadores do PSF, do ponto de vista legal, Gilmar, é inadmissível que alguém fique na mesma função, com o mesmo trabalho, com a mesma finalidade, mudando de empregadores, é uma fraude trabalhista gigantesca, isso tem, inclusive, súmula do TST.

Portanto, os trabalhadores têm, sim, seus direitos, são consagrados, não só na legislação como na jurisprudência dominante em todos os tribunais, particularmente no Tribunal Superior do Trabalho, mas, acima de tudo, fica aqui a nossa solidariedade e o nosso compromisso de luta com essa causa que é justa e que merece apoio.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Sr. Valter Nagelstein está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. Sr. Gilmar, eu quero dizer que lamento pela sua responsabilidade, o senhor é uma Liderança sindical, e eu lamento que um Líder sindical venha à tribuna da Câmara de Vereadores para dizer que não sabe por que precisa de faculdade, o senhor está prestando um desserviço ao seu País. Dizer que não sabe por que as pessoas precisam de estudo? O estudo é a única forma de crescimento pessoal e de independência de uma pessoa! E se o senhor é a favor dos trabalhadores deveria, ao contrário, louvar o estudo como única forma de crescimento e de libertação de qualquer tipo de amarra. Portanto eu lamento a sua fala.

Lamento trazer de novo essa questão do Instituto Sollus, porque o Governo do Município foi além do patrimônio da empresa para fazer o sequestro dos bens das pessoas que eram acionistas, que eram donos, seja lá o que for, e sequestrou os bens, está buscando todas as formas e meios possíveis para ressarcir o erário disso que nós reconhecemos como crime, nós estamos buscando a punição dessas pessoas.

Quero lhe dizer mais: o senhor, como Liderança sindical, deveria vir aqui e defender, como única forma de ingresso no serviço público, o concurso, e não as pessoas entrarem pela porta dos fundos. O concurso é a única forma que faz isonomia, é a única forma que iguala as pessoas. Se o senhor quer igualdade, então deve falar em concurso, e não querer privilegiar alguns, entrando pela porta dos fundos do serviço público. E quando nós estamos falando em PSF, ou o que quer que seja, tem que ser através de concurso. É a única forma de nós garantirmos a todos os trabalhadores a igualdade. E quero lhe dizer o seguinte: quem sofre é o povo. Por que o senhor está dizendo que vão parar porque não lhe colocaram pela porta dos fundos? Então o senhor está trabalhando contra o povo de Porto Alegre. O senhor não é uma liderança que mereça estar no posto que o senhor está.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, eu me posiciono radicalmente contrário à posição do Ver. Valter Nagelstein - e eu tenho curso superior e sou funcionário concursado -, mas eu acredito que nós estamos aqui num embrulhado, e precisamos olhar, de um lado, o Poder Público, a Prefeitura e o cidadão, e, de outro lado, o trabalhador. E eu estou aqui graças aos milhares de alunos que preparei para concursos públicos, trabalhei mais de 30 anos na área, só que eu compreendo que nós estamos aí com mais de mil pessoas que estão no serviço público há 20 anos - repito: vinte anos -, então, como é que, agora, em razão de uma lei, nós vamos jogar para escanteio essas milhares de pessoas e vamos botar gente nova na mesma função!?

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

O SR. AIRTO FERRONATO: Portanto, o “trenzinho” tem que ser aquele que mantém os direitos e a dignidade daqueles que trabalharam por 20 anos na Prefeitura, que, naquela época, não exigia concurso.

Acho que vocês erraram num detalhe: quando se aprovou a lei, aquele era o momento de, talvez, se apresentar uma emenda. Porém, eu nunca fui procurado para isso. Portanto, vamos buscar uma maneira para que se atenda aos interesses do próprio IMESF - votei contra, mas já está aprovado -, mas que também se atenda aos interesses dos trabalhadores.

Eu sou radicalmente contra dar um pontapé em mil pessoas que estão há 20 anos prestando serviço na periferia pobre do Município de Porto Alegre. Estou junto nessa luta.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente; Gilmar França, Presidente do Sindisaúde, liderança reconhecida na nossa Cidade; sinta-se muito à vontade na Câmara Municipal de Porto Alegre para trazer não só o tema do PSF, mas vários outros temas, que o Sindisaúde já trouxe a essa tribuna. Essa é uma liderança importante, que defende não apenas os médicos, mas todos os trabalhadores da área da Saúde. Primeiro, esse registro, que é importante fazer.

Segundo, quero dizer que, lamentavelmente, esta Casa ainda não conseguiu as assinaturas para a CPI da Saúde. E essa informação que o Ver. Valter Nagelstein traz, de que houve, inclusive, confisco de bens, eu desconhecia e acho importante, Ver. Valter, que V. Exa. apresente quem são as pessoas envolvidas nessa situação e quem determinou o confisco de bens dessas pessoas relacionadas ao escândalo do instituto Sollus, porque nós desconhecemos. Já que V. Exa. afirmou nessa tribuna, acho que deve trazer, a esta Casa, nome, endereço, quem são, inclusive, para que a Comissão de Saúde possa atuar nesse caso. Porque, até agora, nós não tivemos solução alguma sobre esse aspecto do recurso que foi desviado, em torno de R$ 9 milhões da Saúde de Porto Alegre. Então, acho extremamente significativo e importante que o Ver. Valter venha a essa tribuna esclarecer essa questão que ele colocou.

Também quero dizer que nós, sim, queremos buscar uma solução para os trabalhadores que já estão, há mais de 20 anos, no programa de Estratégia de Saúde da Família. Essa era uma preocupação que nós tínhamos na votação do Projeto. Eu lembro que foi uma árdua discussão, e não conseguimos construir com o Executivo efetivamente algo nesse sentido. Talvez, agora, com o seu alerta, possamos, novamente, fazer um grande esforço, a exemplo do que aconteceu com os trabalhadores do GHC, que, à época, foram 1.300 trabalhadores reincorporados, que estavam em cargos em extinção até os dias de hoje. Talvez seja dessa forma que precisamos articular com o Executivo, com o próprio Tribunal de Contas e com o Ministério Público. Muito obrigada por sua presença, seja muito bem-vindo a esta Casa.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu não pretendia falar sobre o problema da Tribuna Popular, mas ouço Vereadores do mais alto gabarito falarem sobre o Instituto Sollus e as dificuldades que a Prefeitura iria enfrentar, e não dizem a realidade, então, eu sou obrigado a falar. Eu já mostrei que, no dia 12 de março de 2009, a Prefeitura identifica CNPJs, das gráficas emissoras fiscais, falsos. No dia 16 de março do mesmo ano, quatro dias depois, determina a suspensão de pagamento ao Instituto Sollus. Dia 16 de março, no mesmo dia, informa o Ministério Público. Dia 20 de março, entra com a ação de Inquérito Policial em São Paulo, onde é a sede do Instituto Sollus, no 15º Distrito Policial. Eu posso continuar falando, mas eu vou encerrar agora.

No dia 5 de outubro de 2010, ocorreu a expedição de Certidão de Dívida Ativa aos débitos do Instituto Sollus. Em outubro de 2010, ajuizamento da ação em São Paulo; está em execução. Em 2011, foram localizados e penhorados os itens dos diretores da Sollus, e o processo está em plena execução.

E, por outro lado, eu quero dizer que tudo que se tem de dificuldade aqui são R$ 5.826.000,00, e não R$ 9 nem R$ 10 milhões!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Ver. João Dib, Líder do Governo.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, eu só quero refutar algumas coisas que julgo importantes nesses dois minutos. Primeiro, houve uma Emenda construída aqui, lá atrás, antes de se falar em IMESF – o Ver. Toni Proença está ali –, no conjunto desta Câmara, para que esses trabalhadores permanecessem, mas o Ministério Público se posicionou contra isso! Aí, depois, quando se teve a discussão toda a respeito do IMESF, as Bancadas que fazem parte da coligação do PT, que estão vindo falar agora, foram contra a permanência desses trabalhadores que já estão nos PSFs! E eu nem falo da questão da Fugast! Eu nem falo da questão da Fugast, que o pessoal está até agora esperando para receber! Desmontaram o Hospital Presidente Vargas, prejudicaram o atendimento do Hospital Psiquiátrico São Pedro, do Hospital Colônia de Itapuã, ao demitir os funcionários da Fugast. E existia a possibilidade de eles ficarem; se a Bancada do PT, na Assembleia, tivesse votado favorável à ADIn que o Deputado Sossella colocou lá teria, sim, a possibilidade de os profissionais da Fugast continuarem trabalhando! Então, é isso que precisa ser respondido!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos ao art. 206 do Regimento, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Queremos aqui valorizar a fala do João que traz uma reivindicação justa dos trabalhadores. E nós sempre fizemos o debate claro, João, aqui neste plenário. Depois de 1988 não existe mais transposição direta para serviço público. Todos nós sabemos e nunca defendemos, nunca praticamos “trenzinho da alegria”. E esse foi o tema da Fugast também. Agora, o que se construiu nos debates desse processo foi, sim, a possibilidade de valorização dos títulos da experiência em PSF; nos títulos, na certificação. Isso foi construído, debatido, porque faz parte do processo. Nós queremos que isso seja garantido, porque é uma experiência preciosa que tem que ser valorada, porque é pequena ainda e é um acúmulo importante para uma qualidade a partir do concurso.

Eu não vou entrar na polêmica do debate, IMESF ou não; nós defendemos o serviço público; votamos contra a terceirização na Saúde, mas acho que esse tema da valorização de quem trabalhou até agora, o drama de quem trabalhou até agora tem que ser acolhido com carinho por nós. Ilegalidade não se faz, não faremos e ninguém defende isso aqui. Agora, vamos acolher com carinho a angústia de quem trabalhou todo esse tempo e deveria ter valorado nos seus títulos essa experiência.

Parabéns por sua luta e que ela tenha sucesso.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pelo Governo.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Eu quero deixar a Ver.ª Sofia Cavedon tranquila. Está aqui o Edital que valoriza, sim - e é uma ementa deste Vereador -, o trabalho em PSF em Porto Alegre, em cinco pontos. É só ler o Edital; Edital para concurso público, para emprego público, celetista, pelo Município de Porto Alegre.

(O Ver. Dr. Thiago Duarte entrega o Edital para a Ver.ª Sofia Cavedon.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Não havendo mais manifestações, está encerrada a Tribuna Popular com o Sr. Gilmar Luis de França, do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.

Apregoo o Memorando nº 09/2012, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que solicita representar esta Casa no dia de hoje, a partir das 14h, na sala Juá, no Centro de Eventos Plaza São Rafael. O assunto a ser tratado é a VI Conferência Estadual dos Advogados, cuja temática é Direito, Advocacia e Processo, OAB/RS 80 anos de história e os novos rumos da advocacia.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores, todos que nos assistem, eu, hoje, me sinto muito feliz, muito realizado, porque acompanhei o Executivo, o Sr. Prefeito, a primeira-dama e diversos Vereadores, numa visita, na Lomba do Pinheiro, à antiga Zoonoses, no Hospital canino, vamos dizer assim, um hospital que trata dos animais, que é uma criação da SEDA. Nós votamos, aqui, Ver.ª Fernanda, a criação desta Secretaria e, hoje, ao ir lá e encontrar os animais bem tratados, sendo feito um trabalho médico bem resolvido, com cinco Veterinários. Dos seis cargos que votamos aqui, hoje constatei que cinco cargos são para Veterinário, que já estão tratando dos animais, com carinho, com muita vontade, os animais estão bem alimentados, bem tratados. Vários Vereadores estiveram lá.

Quero dar os parabéns à primeira-dama, Dona Regina, ao Prefeito, mas, principalmente, aos profissionais que lá trabalham, que lá resgatam, que lá dão dignidade aos nossos animais, aos cães, gatos, enfim. O trabalho lá está muito bonito e com muita competência.

Mas eu venho a este microfone, também, para fazer um apelo ao nosso querido amigo Diretor da EPTC, Vanderlei Cappellari, vou dizer mais uma vez aqui: na Rua Wolfram Metzler, sobre a qual eu já enviei pedido solicitando que sejam colocados lá dois quebra-molas, todos os dias nós temos principalmente animais sendo ali atropelados e mortos, naquela área em frente ao n° 229, onde tem uma creche, onde tem um posto da Brigada Militar, onde era o antigo fim da linha dos lotações Jardim Leopoldina. Eu venho a esta tribuna pedir encarecidamente que o Diretor-Presidente da EPTC encaminhe uma turma para fazer um estudo técnico naquela região. Desde dezembro solicitamos que fosse colocada uma faixa de segurança em frente à creche. Sei da vontade do Diretor de fazer cumprir essa determinação, mas, até agora, não obtivemos resposta. Então, faço este apelo aqui.

Em terceiro lugar, quero dizer que estamos trabalhando para que cada vez mais possamos ali... Há um trabalho do DMAE na Vila Amazônia que faz parte do Socioambiental, o pessoal já está lá trabalhando, e estou vendo com muita alegria a colocação do material para tratar e disponibilizar água naquela região toda ali. O material está lá depositado. Quero dar os parabéns ao DMAE por fazer esse trabalho, e às lideranças comunitárias que conquistaram isso através do Orçamento Participativo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. GOULART: Boa-tarde, meus amigos; boa-tarde, meus colegas queridos; imaginem só! Depois de uma grande ausência desta Casa – três anos –, retorno e, quando eu boto o pé no plenário, o Ver. Pedro Ruas me avisa que é a minha vez de falar. Então, vou ter que me superar, pois estou desacostumado.

Meus queridos, foi uma caminhada árdua, uma caminhada difícil na Habitação de Porto Alegre. Muito difícil! Cada vez que vocês enxergarem uma casa pronta, um apartamento pronto, vocês têm que imaginar o que se passou para se atingir essa meta, esse objetivo. Conversando com o Ver. Pujol, ele me disse que, durante a sua época, foram feitos dez mil apartamentos, oito mil apartamentos. Eu, perseguindo um número parecido com o dele, consegui atingir quatro mil apartamentos ou casas no DEMHAB. Mas aí eu estava vendo o seguinte: cada vez que se tem que fazer um condomínio há muita exigência, Kevin Krieger, são três páginas de papel A4, de um lado e do outro, do Meio Ambiente, da SMOV, da SPM. Como é do Governo, isso é feito de uma maneira draconiana, há um cuidado com uma lente maior, uma lente imensa, e a gente tem que devolver as folhas para eles com a orientação, por exemplo, de como vai botar a praça. Para tudo porque não tem a praça como botou; para tudo porque não explicou se vai ter estacionamento ou não vai ter estacionamento! Então, imaginem que entregar quatro mil casas foi uma verdadeira odisseia, mas foi interessante no sentido de que as pessoas que foram selecionadas nessas primeiras quatro mil entregas foram as pessoas que mais necessitavam nesta Capital. Foram pessoas de área de risco que moravam na beira de encostas, que moravam à margem de arroios, em região alagável, que moravam em casas deterioradas que poderiam despencar a qualquer momento, foram mulheres chefes de família que tiveram um olhar diferenciado do Governo Federal e do Governo Municipal de Porto Alegre. Digo Governo Federal e Governo Municipal porque, nesse período todo, o Governo Estadual nunca esteve ao lado do Município nem da Federação para construir uma casa sequer. Que pena que eu não possa dizer que o Estado também esteve conosco. Foi uma verdadeira benção para mulheres com filhos, que cuidam da sua casa, que sustentam a sua casa, mulheres com filhos, às vezes, cadeirantes, que cuidam da sua casa sem ter um parceiro ou uma parceira para ombrear a família, pari passu com o seu trabalho, foi uma verdadeira libertação e cidadania, mulheres chefes de família com vários filhos. E mais: o Orçamento Participativo. Pela primeira vez na Habitação, o Orçamento Participativo teve uma ação efetiva no controle e na indicação de pessoas, um dos critérios passou a ser o Orçamento Participativo. Nos outros lugares da Federação, não existe Orçamento Participativo, então não pode ser critério, e aqui existe. Foi uma decisão bem tomada desde o início. Quando começou o programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, eu chamei o Comathab e todas as representações de Orçamento Participativo na Habitação Popular, e fizemos uma parceria. Por isso se conseguiu avançar tanto na Habitação de Porto Alegre no momento em que estive no DEMHAB. Com o passar do tempo, na nossa nova convivência, eu vou começar a passar algumas imagens das coisas que aconteceram. Agradeço muito...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Vereador.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Haroldo. De fato, o Gilmar é o Presidente do Sindisaúde. Eu o confundi com o João, e ele ficou quietinho. Eu quero recompor a minha fala anterior: eu me referi ao Gilmar.

Sr. Presidente, eu agradeço à minha Bancada e quero falar de um tema que nós estamos acompanhando, através da Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria, que é o tema do Pronatec, o acesso aos cursos profissionalizantes em Porto Alegre. Nós temos uma oferta de 6 mil vagas em 120 cursos diferentes para a nossa juventude, para as nossas mulheres, para os pais de família que não estão profissionalizados. São cursos pagos com o dinheiro do Governo Federal, contratados com o Senai e com o Senac, portanto, com selo de qualidade, com excelência técnica, com equipamentos atualizados para a participação no mundo do trabalho da nossa população. O problema é que a cidade de Porto Alegre não se preparou para tal. Essa transição e constituição da Secretaria do Trabalho, em Porto Alegre, atrapalharam... eu sei que está aqui o nosso Secretário Kevin Krieger, mas acabaram atrapalhando. Porto Alegre abriu, na segunda-feira, as inscrições, mas apenas em dois lugares, de forma centralizada.

Desde setembro, outubro do ano passado, o Governo do Estado e o Governo Federal vêm se reunindo com todos os Municípios, inclusive com Porto Alegre. Quando o Governo do Estado lançou, no início do mês, Porto Alegre não tinha ainda se organizado, e isso é triste, é lamentável! É muito difícil para as pessoas que estão no Cadastro Único ou são do Programa Bolsa Família, que estão lá na periferia, que não têm dinheiro sobrando para pagar uma passagem virem aqui no Sine Mauá, um dos pontos de inscrição, ou na FASC, ali na Av. Ipiranga. Às vezes, precisam pegar dois ou quatro ônibus. O CRAS da FASC não têm passagens extras, eles usam muitas passagens para acesso à Saúde, para outros temas e não receberam cota extra. A informação ainda não chegou às populações mais carentes porque o sistema não tem profissionais suficientes, há uma falta muito grande de pessoal nos nossos Centros Regionais de Assistência Social, e eu estou temendo que nós deixemos milhares de vagas vazias, Secretário e Vereador Kevin Krieger.

Nós tivemos um relato, hoje, do Senac da Zona Norte de que apenas dois lá se apresentaram esta semana. Eles fazem a sua inscrição e, com a fichinha, vão até a escola que escolheram para fazer a matrícula, ou a pré-matrícula. Se as turmas não se constituírem, nós somos capazes de prejudicar todos. Agora, vocês imaginem uma empresa como a OAS, Ver. Brasinha, que precisa de profissionais todo dia, que importou profissionais. Nós temos muitos empreendimentos em Porto Alegre, a construção civil... Eu recebo, a toda hora, aqui; hoje recebi eletricista, marceneiro. O mercado está aquecido, e nós não estamos aproveitando! A nossa Cidade não conseguiu dar valor aos 6 mil cursos gratuitos na área de informática, na área do vestuário, de serviço, na área industrial, são áreas complexas que exigem equipamentos, e esses cursos, via Senac e Senai, sempre foram pagos; hoje, são gratuitos, com passagem, alimentação; e mais: a família do jovem, da pessoa que participar desses cursos ainda vai ter acrescentados R$ 50,00 do Bolsa Família à sua renda.

Então, não é possível, não é admissível que a cidade de Porto Alegre não se mexa para ter essas oportunidades, que não descentralize essa inscrição, que não pulverize essa informação, que não mobilize as comunidades, com carro de som, porque, se não queremos as pessoas se mantendo dependentes do Bolsa-Família, mas queremos emancipá-las, está na hora de a Cidade aproveitar isso.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Mario Manfro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MARIO MANFRO: Ver. Haroldo de Souza na presidência dos trabalhos; caros colegas, hoje, ao meio-dia, houve uma manifestação na Esquina Democrática dos colegas cirurgiões-dentistas contra a Rede Unna.

Vou ler o que é a Rede Unna. (Lê.): “A Rede Unna é o resultado de uma fusão de planos odontológicos: OdontoPrev, Bradesco Dental, Rede Dental, Privian Odonto, Odonto Serv, Sepao Assist, Prodente, Dental Corp e Biodent.” O que está acontecendo? Houve a fusão de todos esses planos, e a proposta para cada cirurgião-dentista credenciado é no sentido de diminuir a sua remuneração.

Há dez anos os cirurgiões-dentistas não são contemplados com aumentos referentes a esses credenciamentos, e a população é reajustada, claro, anualmente. Para bem exemplificar, uma extração dentária - e eu chamo a atenção dos meus colegas para o valor - custa R$ 9,90, Ver. Todeschini, que milita na área da Saúde. Isso não tem cabimento. O dentista tem despesa com luva, com anestésico, com seringa, com máscara, enfim. O que sobra, se nós colocarmos aí a biossegurança? É aviltante, realmente. Então, foi feita uma assembleia, na qual foi decidida a paralisação dos colegas cirurgiões-dentistas, para o não atendimento mais a essa rede.

Eu, aqui, inclusive, chamo a atenção da população e dos próprios colegas: da população, para que cobre dos seus convênios, porque estão sendo majorados os preços, mas eles não são repassados aos profissionais; dos colegas cirurgiões-dentistas, para que, realmente, não atendam esse tipo de credenciamento e, se forem procurados para substituir um colega que está se negando a atender, não caiam nessa esparrela.

Em última análise, isso não é uma reivindicação classista: isso é uma reivindicação para a população de Porto Alegre, porque, se nós baixarmos remuneração, certamente, de uma forma ou de outra, vai haver uma diminuição na qualidade de atendimento. Então, este manifesto é para chamar a atenção da população e dos próprios colegas, para que não atendam mais a referida rede.

Falando ainda da Odontologia, que é um dos focos principais do meu mandato, quero chamar a atenção para dois Projetos que estão sendo trabalhados na Secretaria Municipal de Saúde. Um deles é a contratação de 30 novos profissionais, 30 novos cirurgiões-dentistas, usando aquele concurso público que foi feito, a lista de espera.

E a outra reivindicação que a categoria há tempo pleiteia é a realização de concurso público para especialista. Isso também está sendo trabalhado. Me disse pessoalmente, na época, o então Secretário Casartelli, que ele é favorável, e aqui eu conclamo o próprio Comitê Gestor para que, quando este Projeto chegar lá, olhe com carinho, porque, no índice de desenvolvimento do SUS, Porto Alegre ficou como a 6ª pior Capital em termos de qualidade de atendimento bucal. Quando nós ficamos como a 4ª melhor Capital na saúde como um todo, na saúde bucal nós somos a 6ª pior.

Alguns progressos foram feitos, só que nós temos que trabalhar muito, porque há muito tempo a Odontologia ficou relegada a um segundo plano e nós temos que, agora, resgatar esse tempo. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. KEVIN KRIEGER: Ver. Haroldo, cumprimentando-o, cumprimento todos os Vereadores e Vereadoras. Ver.ª Sofia, faço questão de vir aqui e fazer alguns esclarecimentos em relação ao Pronatec, em relação à parceria da Fundação e da Secretaria do Trabalho, que trabalharam afinados com o Governo Federal, diferentemente do Governo Estadual. Por quê? Estive em Brasília com a Ministra Tereza, uma grande parceira da Cidade na construção das políticas da assistência, e ela me pediu que pudesse, junto com o Secretário Pompeu, fazer a articulação e a organização do Pronatec em Porto Alegre.

Por que não fizemos nos CRAS - Centros de Referência de Assistência Social? Porque o Governo do Estado fez uma veiculação de uma propaganda sem conversar com o Município, Ver. Adeli. Colocou na imprensa que ganharia R$ 50,00 a mais, sem avisar o Governo Municipal, sem sentar com o Governo Municipal e articular em parceria, em conjunto essas inscrições. Diferentemente do Governo Federal, Ver. Todeschini, que trabalhamos afinados com a Ministra Tereza. Com isso, tivemos que centralizar, sim, as inscrições na FASC e no Sine, porque iríamos ter filas nos CRAS e não atenderíamos direito. Hoje temos, Todeschini, 12 posições de atendimento na Av. Ipiranga, nº 310 e duas posições no Sine para fazer as inscrições.

E, Ver.ª Sofia, te trago dado atualizado, agora, da Fundação: nós temos já, nesses quatro dias de inscrições, em torno de 500 pessoas inscritas para 2.180 vagas neste primeiro semestre. As outras vagas das quais tu falaste, as 6.000 vagas, são para o segundo semestre. Neste primeiro semestre, são 2.180 vagas.

E é importante, sim, que as pessoas que estão cadastradas no Cadastro Único e recebem hoje o Bolsa Família, independente de receberem, ou pessoas que fazem parte das famílias cadastradas venham, sim, a fazer esses cursos, que são importantíssimos, que possam estar saindo, inclusive, do Bolsa Família, para que tenham mais dignidade, porque os diversos cursos, Ver. Cecchim, que estão sendo disponibilizados pelo Senac e pelo Senai, com certeza, qualificarão o mercado de trabalho na cidade de Porto Alegre.

É uma iniciativa importantíssima do Governo Federal, do Ministério de Desenvolvimento Social, junto com a Prefeitura Municipal, e nós estamos sendo parceiros, mais uma vez, assim como fomos na implantação do Sistema Único da Assistência Social, que saiu do módulo, conforme já falou aqui a Ver.ª Sofia, para o Centro de Referência. Saímos de 21 equipamentos para 31 equipamentos de atendimentos de ponta, Ver. Cecchim. E isso tudo, realmente, em parceria com o Governo Federal e com o Governo Municipal, trabalhando unidos; independente de questões partidárias, independente de qualquer questão, nós trabalhamos unidos.

O Governo Municipal, ao longo dos últimos três anos, trabalhou na linha e na diretriz nacional do Sistema Único da Assistência Social. E foi implantado na última gestão, nesses últimos três anos. Ainda hoje, vou poder falar, no período de Comunicações, dos avanços que tivemos, como por exemplo: nós tínhamos, em 2009, Ver. Valter, 30 mil famílias recebendo o benefício do Bolsa Família. Em três anos, nós avançamos em 11 mil famílias - de 30 para 41 mil famílias recebendo benefício hoje na Cidade, porque o CRAS e os nossos técnicos sociais fizeram um trabalho exemplar ao longo desses últimos anos. No Cadastro Único, nós saímos de 40 mil pessoas cadastradas para quase 70 mil pessoas, ou um pouco mais.

Inclusive, o Ver. Dr. Goulart sabe que todas as inscrições do Minha Casa, Minha Vida hoje passam...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, e, particularmente, o Ver. Kevin Krieger; Presidente Haroldo, hoje, estou inscrito nas Comunicações, e, de imediato, já vou ceder o meu tempo ao Ver. Kevin Krieger, porque este tempo é de Comunicação de Líder, e eu não gosto que haja ausência do contraditório. Como tenho audiência no Ministério Público agora, não poderei estar, mas deixo cedido a V. Exa., desde logo, o meu tempo em Comunicações. Há meses, tivemos uma denúncia importante e séria com relação a algumas casas-lares, com relação a maus-tratos, Ver. João Dib, em relação às crianças. Maus-tratos em geral, e, no particular, pelo menos em uma casa, maus-tratos físicos. Crianças entregues à tutela, aos cuidados de uma entidade maior. Ação Social de Fé é uma entidade, Ver. Tarciso, de caráter religioso, cuidando de sete casas-lares em Porto Alegre, denunciadas por maus-tratos às crianças, maus-tratos físicos em relação a, pelo menos, uma delas, Ver. Elói Guimarães. Isso é muito grave, muito grave. A FASC recebe a denúncia e toma a atitude, que eu faço questão de elogiar na tribuna: fez uma intervenção de imediato, desconstituiu aquele comando nefasto e passou, numa negociação com o Ministério Público e com o Juizado da Infância e da Adolescência, a ter um outro tipo de gestão, que eu não sei qual é. Mas a informação que trago aqui, e essa é a minha preocupação. Número um: eram sete casas, dessas sete, houve mudança de comando e de direção em quatro apenas, o que é preocupante, porque três ficaram ainda sob a orientação e direção daquela entidade que promoveu os maus-tratos infantis - inadmissíveis, sob todo ponto de vista. Número dois: haveria já uma pressão dessa entidade - Ação Social de Fé - sobre o próprio Executivo Municipal - incluindo ou não a FASC, não sei -, para retomar o conjunto das sete casas, inclusive, aquela onde houve os maus-tratos físicos a uma das crianças. Eu acho que isso é muito grave, é inadmissível que ocorra na Capital do Estado, em uma parceria onde a entidade Ação Social de Fé faz convênio com o Município de Porto Alegre, recebe valores nesse sentido; que tem uma responsabilidade sobre as nossas crianças, que ficam jogadas à própria sorte, já que os cuidados, que por um lado não existem e, quando existem, são prejudiciais. Esse fato é muito grave. Acho importante que tenha nos chegado algo enquanto já está aqui V. Exa., o Ver. Kevin Krieger. Repito, Vereador, não gosto de nada que não tenha contraditório, por isso lhe cedi meu tempo em Comunicações; não estarei presente, mas volto. Vou ao Ministério Público, volto e pegarei a Ata do pronunciamento de V. Exa. para me informar do que pensa a FASC. Mas, nesse momento, com o conjunto de dados que eu tenho, o que trago, Presidente Haroldo de Souza, é uma informação muito grave, é a constatação de uma intervenção eficaz e correta da FASC, mas que pode, nesse momento estar sendo destruída por pressão da Ação Social de Fé sobre a Prefeitura, sobre a própria FASC e, portanto, sobre o conceito de cidadania em Porto Alegre e de proteção à infância.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Ver. Pedro Ruas.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nelcir Tessaro.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente, Ver. Haroldo de Souza, criador do Flecha Negra; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste, uma boa-tarde. Que palavra linda: inclusão social no combate às drogas. Que palavra bonita! E quando é praticada, ela se torna uma palavra linda. Inclusão social é do que nós precisamos no nosso Brasil. Mas hoje eu venho a esta tribuna para falar mais um pouquinho dos baixinhos. Sempre que eu venho aqui, o pessoal diz que o Tarciso só fala das crianças, mas esta é a minha bandeira. Além do PSB, eu tenho a minha bandeira, que é bandeira do coração, que é a inclusão social das crianças através do esporte, da cultura, da educação. Eu quero cumprimentar o Ver. Dr. Thiago Duarte, que comentou o enorme crescimento de pessoas dependentes dos mais diversos tipos de drogas, e como ele trabalha com a prevenção e o tratamento, fez um Projeto para atender essas pessoas e seus familiares, na esfera municipal, onde hoje não um há local para auxiliá-los.

Parabéns, Dr. Thiago Duarte, por ter proposto este Projeto lindo, que não tem bandeira partidária. Conte com este Vereador para aprovação deste Projeto que tem como bandeira a inclusão das nossas crianças, dando a elas um caminho, tirando-as das drogas.

Quero dizer que eu trabalho, há mais de 19 anos, com crianças, principalmente as carentes. E o Ver. Dr. Thiago sabe disso, pois o irmão dele, Thomaz, foi aluno da minha escolinha, quando ele era aluno do nosso grande zagueiro, Anchieta.

Eu tenho uma preocupação muito grande, Ver. João Antonio Dib - não com os albergues que atendem, sim, e também são parte importante da nossa Cidade -, em não deixar que essas crianças cheguem a essas casas. O problema vem lá da raiz, quando eles chegam aos cinco, seis aninhos, que precisam ser orientados para um caminho, mas ainda estão vulneráveis, caros Vereadores, às drogas, às chamadas bolinhas, que todos nós sabemos o que é. A prevenção para que nós não tenhamos que, mais tarde, construir presídios, albergues para atender essas crianças que, lá no início, não foram preventivamente encaminhadas para outra estrada, e que não sejam levadas às prisões. Espero que um dia, Dr. Thiago, nós, os Vereadores, não precisemos fazer Projetos deste tipo; que esses sejam projetos do Governo e da sociedade. Acho que todos nós – sociedade e governantes – temos o dever e a obrigação de orientar essas crianças de cinco, seis aninhos, dentro da nossa lei, para que não cheguem aos albergues e aos presídios quando maiores. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Estou olhando um plenário um tanto vazio. Peço a abertura do painel para verificação de quórum para continuarmos com os nossos trabalhos. Por gentileza, abertura do painel. (Pausa.) Só quero deixar bem claro que estou alertando que, quando não estiverem 12 Vereadores no plenário, eu encerrarei a Sessão. Este pedido é um alerta para aqueles que estão no gabinete: por gentileza, compareçam ao local de trabalho! Nada mais do que isso, Ver. Alceu Brasinha. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Há quórum. Continuamos os nossos trabalhos na Câmara Municipal de Porto Alegre.

O SR. ADELI SELL: Eu estava no plenário, mas V. Exa. está extrapolando a sua função de presidente dos trabalhos! O gabinete também é um local de trabalho; atender uma pessoa que vem aqui também é trabalho. O senhor está se pautando porque a imprensa, de vez em quando, vem aqui e diz que o plenário está vazio. Aqui os Vereadores trabalham! Nós levantamos de madrugada, trabalhamos no final de semana; Vereador não é Vereador pelo número de horas em que senta nas poltronas desta Casa. O senhor me desculpe, mas o senhor está extrapolando as suas funções!

O SR. NELCIR TESSARO: Vereador, apenas quero comunicar que, neste exato momento, há dez Vereadores reunidos no Salão Nobre para a comissão que está sendo analisada nesta Casa; saíram daqui e agora estão no Plenário.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Vou comunicar aos nobres Vereadores que, enquanto eu estiver exercendo a Presidência desta Casa, vou agir dentro dos meus direitos e do Regimento, e disposições em contrário eu não vou aceitar. Se os senhores não estiverem satisfeitos, comuniquem ao Presidente Mauro Zacher, e que ele venha presidir esta Casa.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; o Vereador-Presidente, Haroldo de Souza, está sempre ligado; está na antena FM ou AM, Vereador? Nas duas. Está sempre tremulando as duas antenas, ele quer ver os Vereadores aqui no plenário.

Mas eu venho aqui, Ver. Bosco, porque eu olho e fico pensando: por que os Vereadores da oposição ocupam esta tribuna? Será que eles não têm mais o que falar, o que pensar? Será que esses Secretários que agora estão aqui não fizeram nada pela Cidade? Será que o Ver. Idenir Cecchim não fez nada na época da SMIC? Será que o Ver. João Bosco, o Ver. Valter Nagelstein, o Ver. Nelcir Tessaro, o Ver. Humberto Goulart, o Ver. Kevin Krieger não fizeram nada pela Cidade?

Será que tem alguém bobo? Será que tem alguém que ainda acredita nas palavras do PT? Será que tem? Se eles continuarem usando essa estratégia, cada vez vão cair mais! E estão caindo, porque não adiantou o Villaverde ir com a vila, não aumentou a popularidade.

Uma senhora acabou de ligar para mim e me perguntou: “Ver. Brasinha, será que eles acham que a gente acredita neles? É muita mentira, é muita lambança, é muita raiva, é muito azedume, é tudo de ruim, Vereador!” Quando é que eles vão admitir que alguém faz bem pela Cidade? O Prefeito Fortunati é um Prefeito que jamais responde com raiva, jamais! É um Prefeito que tem a grandeza de governar o Município de Porto Alegre, trabalhar para o Município e ser humilde. Eu confesso que eu não queria ser o Prefeito Fortunati, aguentar o tiroteio desse pessoal aí. Como gostam de atirar, como gostam! Mas eles têm que lembrar que tiveram 5.844 dias no Governo, que, literalmente, estava quebrado. Está parecendo o Grêmio, que não tinha nem talão de cheque... Se não fosse o Prefeito Fogaça buscar, adquirir novamente a confiança dos contribuintes, das empresas, enfim, de tudo, não tinha liberado. Aí, o Governo bota em dia as suas finanças, o Governo foi bom, se reelegeu, e está havendo continuidade com o Prefeito Fortunati. Isso serve para eles! Será que era tão bom o Governo deles? Eu não queria falar mais no Governo deles, mas eu gosto de lembrar e eu tenho raiva de lembrar, porque eu cansava de pedir uma audiência para eles, e eles nunca me deram, nunca me deram oportunidade! Depois vem querer pregar aqui que são os donos da verdade, que atendem todo mundo.... Não atendem, não. Não me atenderam! Nunca me atenderam, Ver. Dib. Nunca! O Governo do PT, tanto no Estado como no Município. Nunca, nunca! Aliás, uma vez foram atender a um assalto na minha loja; a Viatura da Brigada ficou até sem gasolina, eu tive que dar a gasolina para tirar a Viatura de dentro da loja. Este era o Governo que tinha!

Eu reconheço as coisas boas que eles fizeram, reconheço o que o Governo Tarso vem fazendo, mas se eles começarem a atirar demais aqui, ficará ruim para eles. Parem de atirar e pensem no trabalho de cada um, porque aí eu acredito que vai para frente.

Também quero dar um abraço ao meu querido amigo Dornelles, que vem lá da Zona Sul nos visitar. O Dornelles estava há pouco reclamando, reclamando... Por que eles batem tanto no Prefeito Fortunati? Ou eles morrem de paixão pelo Prefeito Fortunati! Estão apaixonados, porque o Prefeito trabalha bastante, e trabalha e trabalha; o nome desse homem é trabalho - ele, a família e a esposa trabalham juntos. E o DMLU trabalhando, limpando a Cidade e eles não veem.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Ver. Alceu Brasinha.

O Ver. Kevin Krieger está com a palavra em Comunicações.

O SR. KEVIN KRIEGER: Caro Presidente, Ver. Haroldo; quanto à fala do Ver. Pedro Ruas, acho importante esclarecer, Brasinha, que nós tomamos uma atitude em relação a essa denúncia de maus-tratos, Ver. João Dib, nosso Líder do Governo, nas sete Casas Lares da Ação Social de Fé, e a Fundação fez uma ação, fechou as sete Casas Lares e hoje não há nenhuma dessas Casas funcionando com a Ação Social de Fé. As crianças foram encaminhadas para outros abrigos residenciais e outras casas-lares que já estão constituídas, mas fizemos todo um trabalho, em conjunto com o Ministério Público, com a Promotora Denise, com o Juiz Daltoé e com a Ação Social de Fé, e estamos fazendo uma negociação para a retomada de quatro casas-lares. Isso tudo só será feito depois que a Ação Social de Fé assinar um Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério Público com a Promotora Denise Casanova Villela, junto com a Fundação, Ver. João Bosco.

Então, essa informação que o Ver. Pedro Ruas trouxe pode ter chegado, com certeza, de uma maneira equivocada; hoje, nós não temos nenhuma criança e nenhum adolescente acolhido institucionalmente na Ação Social de Fé. Estamos, sim, trabalhando com o Ministério Público, com o Juizado, para a retomada, não de sete, mas de quatro casas-lares, e só depois que passar no Termo de Ajustamento de Conduta e no Conselho Municipal de Assistência Social, pode ser, sim, que a gente retome quatro casas e não sete, como foi colocado anteriormente.

Fiz questão de esclarecer essa situação, que foi uma situação grave, e, por isso, a Fundação tomou essa atitude de fechamento; não só de fechamento, como pediu também a troca do dirigente desta Instituição, que é uma instituição que trabalha com casas-lares há muitos anos e sempre fez um bom trabalho e, neste último momento, teve suas dificuldades. A FASC pediu ao Ministério Público a troca do presidente da Ação Social de Fé, e aí, sim, nós podemos retomar algumas casas-lares com uma outra diretriz, Ver. Cecchim, com muita responsabilidade, com muita tranquilidade e com a parceria do Ministério Público e do Juizado.

Queria, também, aproveitar esta oportunidade para dizer que, enquanto eu fui Presidente da Fundação, nos últimos três anos, pude colaborar com meu querido amigo Ver. Humberto Goulart, que foi Diretor do DEMHAB. Quantos mil cadastros nós fizemos para as pessoas poderem ter o benefício da casa própria, através do Minha Casa, Minha Vida! Foram milhares de cadastros que os Centros de Referência de Assistência Social fizeram ao longo dos últimos três anos e três meses. O dado preciso, Ver. Humberto Goulart, é que, em 2009, nós tínhamos cadastradas, no CadÚnico, 57.454 famílias; hoje, nós temos 80 mil famílias - saímos de 57 mil para 80 mil famílias. Saímos de 30 mil beneficiários para 41 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Aumentamos, Ver. João Antonio Dib, 11 mil famílias nos últimos três anos.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Kevin Krieger continua com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas. Aproveito para devolver a presidência dos trabalhos ao Ver. Mauro Zacher.

(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. KEVIN KRIEGER: Obrigado, Ver. Haroldo. Continuando, Ver. Humberto, esse trabalho foi um trabalho integrado entre as nossas Secretarias e que resultou, inclusive, numa parceria, que era uma solicitação e uma demanda do Orçamento Participativo do ano de 2000, que 3% das habitações populares, Ver. Valter, fossem destinadas para o público da assistência social. Nós temos exemplos na Restinga, no Barro Vermelho, de pessoas que ficaram 26 anos morando na rua e que hoje estão com habitações populares ganhas através do Programa Minha Casa, Minha Vida; pessoas que moraram 26 anos na rua, que tinham crianças acolhidas institucionalmente e que voltaram para o seio familiar, graças ao trabalho dos nossos abrigos e ao trabalho integrado, que o Prefeito Fortunati e o nosso ex-Prefeito Fogaça determinaram que fizéssemos juntos.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kevin Krieger, eu venho aqui fazer um aparte para dar os meus parabéns, porque V. Exa. conduziu tão bem o trabalho da FASC. Eu, realmente, sinto-me orgulhoso pelo seu trabalho. Quando solicitei, imediatamente o senhor me deu o retorno. Isso é o trabalho de um bom administrador e de um bom Secretário, que, junto com o Governo, fizeram esse trabalho. Parabéns, Ver. Kevin Krieger. Porto Alegre ficou marcada pelo teu belo trabalho.

O SR. KEVIN KRIEGER: Obrigado, Ver. Brasinha. Eu queria, Ver. Tarciso, dar-lhe um retorno em relação ao que V. Exa. colocou aqui, da importância de trabalharmos na prevenção com as crianças, de cinco ou seis anos.

Eu quero trazer um dado que talvez a cidade de Porto Alegre ainda não saiba, Presidente, Mauro Zacher, dos últimos três anos. Esse dado é importantíssimo para mostrarmos os resultado que temos hoje nas ruas de Porto Alegre. Em 2009, nós tínhamos 7.185 atendimentos de crianças e adolescentes no SASE, Serviço de Atendimento Socioeducativo de seis a quatorze anos; em março de 2012, Ver. Tarciso, nós temos 9.896. São quase 3 mil atendimentos a mais por ano.

Para finalizar, no trabalho educativo nós tínhamos 933 atendimentos, para adolescentes e jovens. Sabem com quantos nós entregamos em março de 2012? De 933, para 1.772. Nós saímos, de 06 a 18 anos, Ver. João Antonio Dib, de 8.118 atendimentos para crianças, adolescentes e jovens, para 14.668.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Kevin, não é para provocar que eu vou à tribuna falar sobre as crianças. Eu estive no Rio de Janeiro, que é uma das cidades mais violentas, como a Bahia e o Rio, estive em Madureira, na casa de minha irmã, estive na Mangueira vendo um trabalho. No Rio de Janeiro, hoje, a sociedade tem uma preocupação enorme, essa é a verdade! Não são só os Vereadores, o Governo, não; a sociedade tem uma preocupação enorme. O Complexo da Mangueira é espetacular, lá em Madureira é espetacular. Então, é justamente sobre isso que eu venho, para que, em Porto Alegre, possamos ter isso em abundância para que essas crianças não fiquem vulneráveis.

O Sr. Dr. Goulart: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido colega Kevin Krieger, quero cumprimentá-lo pelo belo trabalho que fez, sereno e lúcido, e dizer que governar também é quebrar paradigmas, e V. Exa. talvez tenha sido o primeiro Secretário que assentou famílias - moradores de rua - em habitações. Quero cumprimentá-lo. Antes era só em albergues e casas de passagem; agora V. Exa. deu casa, deu lar, deu um determinismo a essas pessoas. Parabéns.

O SR. KEVIN KRIEGER: Muito obrigado, Ver. Dr. Goulart. Então, para finalizar, eu quero deixar esse dado, que é muito importante, porque isso, Ver. João Antonio Dib, é o resultado nas ruas de Porto Alegre. Há anos e anos, nós andávamos em qualquer esquina da Cidade e tínhamos centenas de crianças e adolescentes nas ruas de Porto Alegre. Hoje dificilmente se encontra alguma criança e algum adolescente nas ruas de Porto Alegre ou nas sinaleiras. E esse é um trabalho que nós estamos fazendo também, agora, com a população em situação de rua acima de 18 anos.

Nós fizemos, em todo o ano passado, um Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua para adultos, trabalhamos com DEMHAB e já tivemos resultado ao longo do ano.

Este ano, entregaremos, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, mais 40 unidades habitacionais para a população que era de rua e hoje não é mais. Também estamos trabalhando com a Secretaria de Saúde para que as pessoas em situação de rua sejam atendidas nas Unidades de Saúde das suas regiões e não somente no Centro – eles têm que vir da Restinga para serem atendidas no Centro, assim como tantas outras reivindicações; trabalhos que fizemos com o Governo, principalmente, Ver. Dr. Goulart, com os usuários. Nós criamos um grupo com 12 pessoas - pesquisadores sociais que moravam na rua; dessas 12, nós temos hoje 10 pessoas no Minha Casa, Minha Vida, trabalhando, ou, então, com o benefício de prestação continuada.

Quero me despedir e agradecer pela oportunidade de hoje, nesta Casa, poder estar falando na tribuna, voltando com muita honra a esta Câmara, para poder qualificar, cada vez mais, a cidade de Porto Alegre e as nossas políticas públicas.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, quero aproveitar este momento para fazer um relato sobre a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude que ocorreu ontem no salão da Igreja Sagrada Família. E aqui eu quero fazer uma saudação aos colegas da Comissão: Ver. Haroldo de Souza, Ver. Tarciso, Ver.ª Sofia, Ver. DJ Cassiá e, em especial, ao Ver. Haroldo, que, desde o início, acreditou que nós realmente poderíamos fazer alguma coisa pela Cidade Baixa.

Eu lembro que na primeira reunião, havia mais ou menos 300 pessoas; na segunda reunião, havia mais de 600 pessoas lá estiveram – na ocasião, foi criado um grupo de trabalho; na terceira reunião, havia mais de 300 pessoas. Ontem, o grupo de trabalho havia apresentado uma proposta, e este Vereador falou que não convalidaria nada, sem antes passar pelo crivo popular. Esse sempre foi um compromisso meu, pois a minha origem é popular, é democrática. E, ontem, muitos estavam temerosos da reação, como a população encararia. Ontem estavam os músicos, moradores, usuários, donos de bares e restaurantes, representante da Ordem dos Músicos do Brasil, do Sindicato dos Músicos, da SMIC, da EPTC, da Secretaria de Planejamento, ou seja, os diversos órgãos colegiados na Câmara de Vereadores, junto com a Ver.ª Fernanda e este Vereador.

Lá foi explicado o que o grupo estava sugerindo. Depois da apresentação, ouvimos a população: moradores, permissionários de bares e músicos - todos os segmentos. Lá ficou acordado que, por um período de 90 dias... Quero que prestem atenção, por 90 dias, os moradores e donos de bares, em um acordo, deram um crédito para o Município de Porto Alegre, especificamente para seu Prefeito. Ou seja, a partir da assinatura do seu decreto, vai valer apenas para a Cidade Baixa, de segunda a quinta-feira, os bares e restaurantes poderão funcionar até a uma hora da manhã, com mais meia hora de tolerância, e, sexta-feira, sábados e feriados até as 2 horas, com mais meia hora de tolerância - isso por um período de 90 dias. Ontem mesmo, quando terminou a reunião, conversei com o Sr. Prefeito; já acordamos que a assinatura do decreto será feita no próprio local: na Igreja da Sagrada Família.

A partir de agora, quero dizer que o Município, suas Secretarias e a Brigada Militar, terão um trabalho mais árduo de, realmente, mostrar que o Governo Municipal é capaz de ter o controle pleno e dar tranquilidade àquela população. Ontem, a população disse que não quer brigar com donos de bares, de restaurantes, com músicos, mas quer ter o direito de dormir, de ir e vir.

Foi falado também da polarização: Rua João Alfredo e algumas ruas; vai se permitir então que se legalize aqueles bares que hoje não estão dentro do estabelecido.

Quero dizer que atitudes como essa me gratificam, porque essa é a essência do nosso mandato: ir ao encontro da população, ouvir e não ter medo de discutir com a população. Pois, mais uma vez, a população mostrou que é sábia e acredita, sim, no Poder Público. O que nós esperamos é que as Secretarias do Município - e ontem deixei isso claro ao Sr. Prefeito - façam a sua parte, façam cumprir a legislação, para que todos possam viver de forma harmônica. Porque desde o inicio - e o Ver. Haroldo é testemunha - o que se buscou foram normas de convivência para que todos possam viver em paz. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, eu solicito que a assessoria do plenário coloque no painel uma imagem que havíamos separado no computador. Nesse ínterim, quero fazer duas considerações. Tenho o maior respeito e não iria de forma nenhuma polemizar com o meu colega de Bancada, o Professor Garcia, mas só quero lamentar que o Professor Garcia não tenha referido o papel deste colega, Secretário, que foi quem assumiu, com determinação e coragem, o enfrentamento dos problemas da Cidade Baixa. Lamento, Professor Garcia. Mas vou encerrar por aqui.

(Procede-se à apresentação em vídeo.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Esta imagem é do Prefeito Empreendedor, do Sebrae. Por que trago esta imagem, Ver. Idenir Cecchim - V. Exa. até havia me dito que usaria tempo de Liderança na semana passada? Porque acho importante e me permita, com a sua licença e dos demais colegas, ressaltarmos isso. O Prefeito Fogaça trabalhou, Ver. Tarciso e Ver. João Bosco Vaz...

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Ver. João Bosco Vaz, não faça isso, porque vai quebrar o decoro parlamentar, embora embeleze o plenário, se trouxer as meninas aqui.

Srs. Vereadores, quero rapidamente dizer que, para além da retórica ... Eu trago a imagem porque eu não tenho aqui o troféu.

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Mas eu acho que das coisas boas nós precisamos falar. O nosso Prefeito Fortunati iniciou um trabalho que se chamava transversalidade. E eu gostei muito de ver o professor Newton Braga Rosa falando das conquistas que teve na sua Secretaria.

Mas eu gostaria, Ver. Brasinha - e por isso trago esta imagem -, de dizer que nós demos continuidade ao trabalho que tinha sido começado pelo Ver. Idenir Cecchim. Esse trabalho era um conjunto de iniciativas em favor dos micro e pequenos empreendedores. E quero dizer que, pela primeira vez - nosso Líder, Ver. João Dib -, na história da nossa Cidade, a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio de Porto Alegre se submeteu a uma avaliação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e inscreveu quatro projetos: o Alvará Eletrônico; a Linha da Pequena Empresa; o Programa de Microcrédito; e os Programas de Vacinação do Rebanho Animal. E quero dizer que passamos por série de avaliações. Das 495 prefeituras que existem no nosso Estado, 67 se inscreveram, 33 foram selecionadas e, pela primeira vez ao longo dos 240 anos da história da nossa Cidade, nós recebemos uma distinção e o prêmio Prefeito Empreendedor. A avaliação, feita por técnicos e auditores, reconheceu os esforços deste Governo, que começou lá com o Prefeito José Fogaça, em favor das micro e pequenas empresas da nossa Cidade, com o Alvará Eletrônico, com a Linha da Pequena Empresa, com a desregulamentação e a desburocratização da Lei Geral da Microempresa, que esta Câmara aprovou, e no microcrédito. Portanto, não é a Prefeitura se jactando, ou algum Secretário dizendo isso ou aquilo; é o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas que está reconhecendo os esforços que a Prefeitura de Porto Alegre fez em favor dos micro e pequenos empresários.

Eu gostei de ver o Kevin Krieger relatando os projetos, as conquistas e os avanços, assim como o Newton Braga Rosa e o nosso querido Dr. Goulart, porque, de fato, nós não estamos simplesmente chegando aqui e dizendo que queríamos fazer, que gostaríamos de fazer; nós estamos trazendo avanços e conquistas realizadas em favor da população de Porto Alegre, que nos honrou, que nos distinguiu, num primeiro momento, com um mandato e, no segundo, com o Governo do Município, para o qual nós tivemos a honra de fazer parte, integrando as fileiras do Secretariado Municipal e de trazer, de volta para esta Casa, realizações. Realizações que nós podemos apresentar à população de Porto Alegre, como aquela em que o Prefeito Fortunati está ali segurando o troféu; troféu que foi avaliado, que foi submetido e que, no fim, foi reconhecido como a primeira vez em que Porto Alegre ganha o Prefeito Empreendedor. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, as imagens das boas iniciativas e daquilo que nós não concordamos são importantes, e temos mostrado aqui, Ver. Valter, para esta tribuna e para esta Plenária, imagens da vida real, da Cidade real, qual seja, aquela em que o posto de saúde não tem médico, aquela em que há uma grande dificuldade na implementação de uma gestão na Saúde, ou quando a gente percebe que o Orçamento do Município reverte um grande investimento, uma grande preocupação, uma despesa em publicidade homérica, ao passo que, em alguns programas e em alguns projetos da Saúde há execução zero. E é importante dizer isso aqui dizer, Ver. Kevin Krieger, porque nós estamos às portas de um programa nacional que vai ser implementado aqui no Estado do Rio Grande do Sul, que é o combate ao craque, numa parceria do Governo do Estado com os Municípios, especialmente em Porto Alegre. Vamos trabalhar junto à Comissão de Direitos Humanos nessa questão, para que, efetivamente, o atendimento chegue aonde precisa chegar. Eu quero dizer que lamento profundamente, pois, muitas vezes, nós temos uma grande dificuldade nessa interlocução, para que a necessária aplicação do investimento chegue àquele que precisa e não chega - é assim com os mais diversos projetos e programas, especialmente projetos e programas na área da Saúde. Quando pegamos o Orçamento de 2011, vemos que a Secretaria Municipal da Saúde empenhou, em publicidade, R$ 2.180.000,00 - e, efetivamente, pagou quase R$ 2 milhões -, enquanto que para programas importantes da Secretaria, como a questão da análise clínica do Laboratório Médico Central, ou do Laboratório de Análises Clínicas, percebemos que o empenho foi zero.

Atenção à dependência química - um projeto extremamente importante, em que há um esforço do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal, especialmente na área de assistência social, no combate e enfrentamento ao craque, um programa importante na área da Saúde -, pois, no demonstrativo de 2011, na execução orçamentária, o valor empenhado, o valor liquidado e o valor efetivamente pago: zero. Zero, Ver. Kevin Krieger. O senhor que trabalhou com as comunidades terapêuticas sabe do que eu estou falando.

Outros casos, como o Sistema de Saúde da Restinga, Hospital de Pronto Socorro Zona Sul, reforma do Hospital Pronto-Socorro - tudo isso orçado, empenhado, executado: zero. Os valores estão aqui, Ver. João Antonio Dib, os dados estão disponibilizados no site da Prefeitura Municipal, e nós não compreendemos isso. Já pedimos para o Secretário da Fazenda que nos explique e nos traga efetivamente esses dados, pois ele, inclusive, nos disse que esses dados não conferem com a realidade, mas a Prefeitura Municipal disponibiliza no seu site esses dados. E nos preocupa muito quando não há vaga para o atendimento de dependentes químicos, quando não há vaga nos hospitais, quando faltam médicos para o atendimento no posto de saúde, quando não há remédio nas farmácias do Município, quando a Secretaria de Saúde da Prefeitura gasta um valor enorme em publicidade e não no atendimento.

Para finalizar, eu gostaria de dizer para o Ver. Dr. Goulart - e eu não vou deixar passar isso -, que afirmou na tribuna que o Governo do Estado não tem nenhum investimento, em Porto Alegre, do Minha Casa, Minha Vida, que o Governo tem, sim. Ele não só tem como já está sendo executado um investimento em uma área pública estadual, na Travessa Escobar; um investimento que do Governo do Estado em parceria com a Caixa Econômica Federal, do Minha Casa, Minha Vida, para atender a 160 famílias. E também está em processo de edital, na Edgar Pires de Castro - foi necessário fazer um novo edital -, um investimento para o atendimento de 1.200 famílias. Nós não queremos aqui achar culpados; nós queremos achar solução para o problema, tanto da Saúde, quanto habitacional. E muito me preocupa quando simplesmente queremos achar culpados...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Todeschini; Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna falar um pouquinho do meu Projeto, mas antes gostaria de dar um aparte ao Ver. Valter Nagelstein.

O Sr. Valter Nagelstein: Ver. Brasinha, eu agradeço, V. Exa., como sempre, é muito gentil. Só rapidamente, peço-lhe perdão, porque não tive tempo anteriormente.

Ontem, o Ministro Mendes Ribeiro comunicou, em Brasília, que Porto Alegre está iniciando um programa pioneiro de vacinação, já havíamos feito na época do Ver. Idenir Cecchim, mas agora vamos começar um novo projeto de vacinação que vai servir para o Brasil todo: para brucelose e para a raiva do nosso rebanho.

Quero, ao mesmo tempo, cumprimentar – e V. Exa. é autor da lei das mesas na Cidade Baixa – o novo Secretário da Indústria e Comércio. Eu sucedi o Ver. Cecchim; o Omar Ferri Júnior me sucedeu, e, ontem à noite, o Secretário Omar Ferri Júnior me ligou para dizer que minutou, junto com o grupo de trabalho, o novo marco legal para a Cidade Baixa. Nós trabalhamos juntos este Projeto nos últimos três meses; aliás, desde de dezembro, quando começamos um choque de ordem na Cidade Baixa, e, ontem à noite, conseguiu fechar o acordo da Cidade Baixa. Acho que isso é muito importante para a Cidade. Agradeço a V. Exa. a possibilidade de fazer este registro. Muito obrigado.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Valter.

Eu venho a esta tribuna novamente porque tenho um projeto em andamento - o Ver. Dib já sabe, ele tem me criticado, mas não há problema - sobre a velocidade. Para o dia 24, eu pedi uma Audiência Pública, Ver. Dib, junto à Comissão da CUTHAB, porque, realmente, eu acho que a cidade de Porto Alegre tem locais, tem ruas em que merece ser aumentada a velocidade. Eu continuo insistindo, porque, Ver. Dib, lá em Florianópolis, a Av. Beira-Mar é uma avenida grande, são várias pistas e não tem passarela, só tem faixa de segurança, e lá é permitida a velocidade de 80Km/h. No Rio de Janeiro, na avenida mais popular, a avenida mais famosa do Brasil, a Av. Atlântica, são permitidos 70Km/h, Ver. Dib. E mais ainda, em São Paulo tem algumas avenidas em que é permitida a velocidade de 70km/h, 80km/h e até 90Km/h. Eu, por exemplo, acho que no final da Av. Assis Brasil, do Triângulo para lá, tem condições de aumentar a velocidade para 70Km/h. Lá na Av. Bento Gonçalves, também, na Av. Ipiranga, na Av. Icaraí, eu acho que cabe a velocidade de 70Km/h.

Claro que não sou um técnico em trânsito, jamais eu disse isso, mas eu tenho absoluta certeza do bom trabalho que o nosso Secretário Cappellari desempenha na Cidade e vem fazendo. E têm pessoas que vêm dizer que o Secretário Cappellari não trabalha, mas ele trabalha muito, é atencioso e trabalha pela Cidade. Tenho certeza absoluta de que o Secretário Cappellari pode estudar e, quem sabe, mudar a 3ª Perimetral, depois das ações prontas, para que sejam permitidos os 70Km/h.

Então, eu acho que esta Audiência Pública no dia 24 vai servir para nós debatermos este assunto. Quantas pessoas já pagaram essa multa a 68Km/h, a 67Km/h? Eu duvido quem de vocês não teve multa, eu duvido quem não anda a mais de 60Km/h na Cidade! Eu duvido, sabem por quê? Eu só quero legalizar o que existe, a maioria das pessoas anda a mais de 70Km/h. Aliás, tem um Vereador que passou por mim no local, Vereador desta Cidade, que é contra o meu Projeto, eram permitidos 40Km/h e ele estava a 80Km/h. E aí? Fala e não faz? Falar é fácil, mas eu quero ver é cumprir. Isso é difícil, Ver. Dib.

Então, eu quero dizer que, realmente, o senhor me indica aquela rua, que é a que eu acho que temos de passar para 70Km/h, certamente, os motoristas, os proprietários e até os pedestres vão agradecer, porque não sei quantas pessoas já levaram multa ali. E não deveriam ter sido multados, pois foi por questão de um quilômetro ou dois quilômetros a mais na velocidade.

Seriam essas as minhas palavras, dizendo que, certamente, nós...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, hoje, à tarde, nós estivemos lá no Residencial Vila Nova, na Atílio Superti, nº 580, e ficamos contentes por um lado, mas muito decepcionados por outro lado.

Ficamos contentes porque uma das obras que estava sendo esperada pelo DEP está praticamente quase toda realizada, para resolver um problema de alagamento que existia naquele Residencial. Mas fiquei muito frustrado, Ver. Dib, por causa da qualidade das casas ali construídas, dos apartamentos, do desleixo da obra.

Uma caixa d’água, que está com a água completamente contaminada, uma parte dela estava cheia de detritos. E eu não vi nenhum Departamento, de acordo com o registro que eu tenho de lá, daqueles que são responsáveis por manter a água em estado saudável para que as pessoas possam tomá-la. Ninguém vai até ao Residencial. Nós, inclusive, estamos fazendo esta denúncia para ver se alguém comparece lá na Atílio Superti, nº 580.

E ficamos muito pessimistas com relação à política de moradia que temos no nosso País.

Aquele Residencial, na verdade, é financiado pela Caixa Econômica Federal. E a Caixa Econômica Federal, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, mantém lá, naquele Residencial, várias unidades vazias. Retiraram moradores - isso desde novembro de 2011 -, e, até agora - nós já estamos no mês de abril -, nenhum morador ainda conseguiu, através de contrato com a Caixa Econômica Federal, ocupar aqueles locais. Eu sei do problema habitacional que nós enfrentamos aqui na nossa Cidade, e eu vou ficar só aqui na nossa Cidade, mas, realmente, é um problema extremamente grave. E quando você vê que existem várias unidades habitacionais vazias, e por um problema burocrático essas unidades não estão sendo habitadas, realmente, você vê que alguma falha existe, ou uma grande falha existe no sistema habitacional do País. Não é um problema vinculado ao DEMHAB, muito embora, é claro, aquelas unidades foram repassadas à população através do DEMHAB, mas aquelas unidades que foram devolvidas para a Caixa Econômica Federal são um problema da Caixa Econômica Federal. Mas, infelizmente, a Caixa não conseguiu abrir um processo para que aquelas pessoas que estão na lista de espera possam habitar aquelas unidades residenciais. Estão em péssimo estado, com toda a certeza, num local onde alaga - e agora a obra do DEP é que vai fazer com que esse alagamento possa ser combatido -, num local que precisa de um investimento a mais da Caixa Econômica Federal. E através de uma ação junto ao Ministério Público e também uma ação movida pelos moradores - Ver. Tessaro, que conhece bem lá o assunto -, também agora a Caixa Econômica Federal liberou recursos para que as obras dentro do residencial possam ser realizadas. Isso vai fazer com que - com as obras do DEP também realizadas - possamos combater aquele problema que existe dentro do residencial.

Mas é lamentável saber que numa Cidade onde existem tantas pessoas precisando morar, tantas pessoas com problemas habitacionais, nós temos um local com muitos apartamentos, muitas casas vazias esperando apenas que, num processo, se possa, realmente, fazer com que possam ter a sua situação melhorada, indo para esses locais. Mas esperamos que em breve a gente possa ter, realmente, uma ação mais efetiva por parte da Caixa Econômica Federal, e também através do DEMHAB, por que não?

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.

O SR. NELCIR TESSARO: Ver. Carlos Todeschini, presidindo esta Sessão, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; quero agradecer o Ver. Tarciso pela cedência do seu espaço para falar em Grande Expediente. O assunto já foi debatido por muitos nesta tarde, inclusive pelo Ver. Kevin. Agora, o Ver. Braz traz um tema muito importante, que é o tema do PAR Santa Mônica, que, por tanto tempo, teve problema de alagamentos. E outro grave problema – só acrescentando à sua fala, Ver. Luiz Braz – é justamente o problema dos condomínios do PAR Barcelona, do PAR Dolores Duran e do PAR Santa Mônica. O PAR Dolores Duran tem sete apartamentos vazios, o PAR Barcelona tem seis vazios, e o PAR Santa Mônica tem 18 ou 20 casas vazias. Não há o preenchimento dessas vagas porque o Município é que tem que fazer o encaminhamento para a Caixa Federal. Primeiro, a Caixa faz a rescisão dos contratos com as pessoas que desistem, passam a residir no Interior, ou simplesmente abandonam por falta de pagamento. É feita a rescisão, a Caixa paga o condomínio até o dia que ela fica de posse da unidade, passa a lista das unidades vagas para o Município, e o Município faz o preenchimento. Então, acho que o Município tem que ser bem mais rápido, mais ágil, pois a gente vê casas fechadas há quase dois anos e pessoas morando na rua, não tendo onde residir. Eu o cumprimento por trazer a público essa questão, porque tenho feito cobranças permanentes para que não se deixem as habitações abandonadas como estão.

Eu quero falar aqui hoje sobre dois Projetos. Primeiro, sobre a Lei Municipal nº 10.845, de 2010; eu insisto, já falei dessa Lei, que foi sancionada no dia 5 de março de 2010, que é a Lei do Cadmut. O Cadmut serve justamente para dar transparência ao Executivo, aos mutuários, às pessoas que não têm habitação e que se inscrevem no Município, no Departamento Municipal de Habitação, para serem contempladas com suas casas. Num dos artigos, no art. 5º, está escrito que o Cadmut será divulgado no site do Executivo Municipal. E mais ainda: que o Cadmut será realizado nas 17 Regiões do OP. Todas as 50 mil famílias de diversos locais que se inscreveram para habitação popular, Ver. Kevin, estão inscritas na totalidade. Mas essa Lei era para fazer com que essas 50 mil famílias fossem divididas por regiões da Cidade, para facilitar a construção de habitações e para evitar a manipulação, o beneficiamento na entrega das unidades habitacionais. Existiria uma transparência no site do Executivo Municipal de todos os inscritos no Departamento Municipal de Habitação. Cinco de março de 2010. Nós estamos no dia 12 de abril de 2012, dois anos se passaram, e até hoje nada foi realizado. Então, quando eu digo que leis não são cumpridas pelo Executivo, é o que está acontecendo aqui.

Quero falar agora da Lei nº 10.827, de 2010 também. Essa Lei foi sancionada no dia 1º de fevereiro de 2010, pelo Prefeito José Fogaça. Essa Lei diz: “Art. 1º Ficam reservadas para os membros ativos da Polícia Civil, Brigada Militar e Guarda Municipal 10% das habitações dos empreendimentos habitacionais de interesse social que tenham a participação do Executivo Municipal na construção ou divulgação do seu processo de inscrição, seleção ou ingresso.” Vejam bem, o art. 1º diz claramente que 10% das habitações são para a Guarda Municipal, a Polícia Civil e a Brigada Militar. Eu entrei em contato com a Caixa Econômica Federal no dia de ontem. Foram entregues, na semana passada, 800 habitações. Estão para ser entregues, no mês de julho, na Av. Bento Gonçalves, 500 habitações. Foram entregues, no mês de dezembro do ano passado, no Repouso do Guerreiro, Camila I e Camila II, 700 habitações. Nós tínhamos que ter beneficiado 250 famílias da Segurança pública de Porto Alegre. Duzentas e cinquenta famílias; poderia ser parte da Guarda Municipal, parte da Polícia Civil e parte dos nossos soldados que não têm renda superior a R$ 900,00.

Ver. Tarciso, os nossos brigadianos para chegarem a suas casas hoje tiram as fardas, com medo de chegar onde moram. E a Lei está aqui! Dois anos e dois meses! E nenhum encaminhamento para a Brigada Militar foi dado, Ver. Tarciso. O que nós estamos fazendo aqui? Produzindo leis para quê? Para não serem cumpridas? O Executivo acha que aqui é um local de faz de conta? Que a gente faz leis que só ficam valendo aqui dentro para nós? Que talvez sejam como “os projetos faz de conta” que anunciam, mas que vão sair daqui a dez anos? Aqui não se faz de conta como muita coisa que se faz de conta no Executivo, Ver. Luiz Braz!

O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, V. Exa. toca num tema extremamente importante para todos nós da Casa e para a sociedade em geral. Nós já estamos, na Comissão de Justiça, em contato com o Executivo Municipal para formarmos uma comissão – e eu pedi ao Prefeito que fosse uma comissão com a Câmara e o Executivo – a fim de verificar toda legislação que não está sendo cumprida. São muitas as leis que não estão sendo cumpridas, às vezes até por desconhecimento do Executivo, por incrível que possa parecer. Precisamos urgentemente fazer com que todas as leis sejam cumpridas ou, então, declaradas inconstitucionais.

O SR. NELCIR TESSARO: Exatamente, muito importante, obrigado por sua contribuição. Quero dizer que, da minha parte, estou encaminhando ao Ministério Público esse relato sobre o descumprimento da nossa legislação. O descumprimento da legislação e o descumprimento do Cadastro, pois cerca de 60% das famílias incluídas nas habitações de Porto Alegre nunca estiveram em um cadastro no Município. No dia 2 de abril, foram entregues habitações lá na Estrada Barro Vermelho, no condomínio Jardim Paraíso. Ver. Tarciso, não chegam a 35% dos inscritos os beneficiados; 65% não sabemos quem são! Qual é o tipo de seleção: você pode ter um apartamento ou você não pode? Você pode ou não pode? Por que não fazer como foram feitas as inscrições para o PAR, sete ou oito anos atrás, no Mercado Público? Havia uma publicação no Diário Oficial do dia 31 de dezembro de 2004 que mostrava a ordem das inscrições e dos beneficiados pela ordem de inscrição. Por que o Município divulga que a pessoa tem que ficar dormindo, Ver. Todeschini, em frente ao Departamento Municipal de Habitação para ser a primeira a se inscrever se, depois, as inscrições não valem nada? Será que isso é apenas um faz de conta? Não podemos mais trabalhar pelo faz de conta, não podemos mais estar aqui deixando que as coisas aconteçam como estão ocorrendo em Porto Alegre, onde, das 2.500 habitações, nenhuma foi para a Segurança pública, não houve respeito às inscrições feitas, não foram sequer mil famílias beneficiadas das cadastradas nos anos de 2008 e 2009. Não foram contempladas pelas Regiões do Orçamento Participativo. Foram retiradas famílias da Zona Norte e colocadas na Zona Sul.

As famílias que necessitam, com urgência, ser transferidas da Av. Tronco, que poderiam ser as primeiras contempladas, não foram contempladas. Não saíram dos seus barracos para ter uma moradia digna. As famílias da Coqueiros, que, a cada enchente, perdem tudo, porque suas casas são levadas, não foram beneficiadas. E ontem o Executivo Municipal deu ordem para que os Vereadores mantivessem o Veto para uma Emenda que daria oportunidade de, primeiro, retirar a Vila Keddie, que está na área central da nossa Cidade, e aquelas pessoas não têm condições de transitar por causa do barro! É esse o Executivo que trabalha pelo social? É esse o Executivo que está fazendo com que a Cidade seja uma maravilha? Ou será que esse Executivo é aquele que pensa apenas em colocar uma bola no centro do gramado “E vamos jogar a Copa, vamos fazer gol, porque o nosso negócio é jogar futebol; a população que fique por último, porque o nosso negócio é a bola!”, não é, Tarciso? Agora é a Copa do Mundo! A Copa do Mundo vai dar visibilidade, virão os turistas! Para quê? Para ver o favelamento das nossas ilhas, o favelamento do PIEC, da entrada da Cidade, ao redor da Arena do Grêmio? O favelamento do entorno do Aeroporto Salgado Filho? O favelamento ao lado da FIERGS? O favelamento de Viamão? É lamentável que ainda se pense pouco nesta Cidade, que se pense dessa maneira! Não é cabível.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Tessaro. É este o meu pensamento, é esta a minha preocupação, Tessaro. Esperamos que aqui não seja como na África: a África rica e a África pobre. O Brasil demorou muitos e muitos anos para construir um grande nome no mercado mundial. E nós não podemos perder, por causa de uma Copa do Mundo, esse nome que o Brasil tem lá fora.

O SR. NELCIR TESSARO: E o Brasil está seguindo um rumo tão bom, Ver. Tarciso, que ele está fazendo um grande estádio que custará uma fortuna, com dinheiro público, lá no meio do Amazonas, para os índios jogarem futebol depois. Não sei, Cecchim, qual é a bola que os índios vão usar, mas que aquele estádio em Manaus só vai servir para os índios... É uma fortuna de R$ 500 milhões sendo gastos; com R$ 500 milhões íamos resolver boa parte do problema da habitação de Porto Alegre e do Brasil.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, eu quero cumprimentá-lo pelo desabafo; aliás, esse é o nosso papel. Eu vou lhe pedir uns segundos do seu tempo e vou trazer um outro assunto, que também é relevante. Eu gostaria de dizer que essa não é uma crítica ao Prefeito: é uma crítica a todos, porque nós nunca tivemos uma Porto Alegre bem sinalizada. Eu quero lhe mostrar aqui, por exemplo (Mostra fotografia.): esta aqui é uma placa que está próxima ao Aeroporto Salgado Filho; por incrível que pareça, o Centro que se refere aí, não é o Centro de Canoas, é o Centro de Porto Alegre; isto aqui é um exemplo prático. Por isso, Vereador, acabei de protocolar um pedido para a criação de uma Comissão Especial para nós tentarmos contribuir com o Executivo. Eu espero que os colegas da CUTHAB e o Presidente Paulinho Rubem Berta também nos permitam que a gente possa colaborar com a CUTHAB, com a EPTC e com o Governo. Vamos trabalhar juntos, porque também não adianta a gente só criticar.

O SR. NELCIR TESSARO: Concordo plenamente, Vereador. Obrigado Ver. Bernardino Vendruscolo.

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, como colaboração já saiu um Edital para trocar todo o mobiliário urbano de Porto Alegre, inclusive todas as sinalizações, paradas de ônibus, etc. O que aconteceu? V. Exa. é um advogado. A empresa que perdeu entrou na Justiça contra a empresa que ganhou, mas a Prefeitura já tomou essa iniciativa, e todo o mobiliário urbano será trocado.

O SR. NELCIR TESSARO: Quero agradecer pela sua contribuição e dizer que, quando eu fui Prefeito por 32 dias nesta Cidade, assinei, em todos os grandes jornais deste País, um Edital para que se fizesse urgentemente a nossa revisão no mobiliário urbano, que é uma vergonha. Porto Alegre não tem sinalização de rua. O turista chega aqui e não sabe onde é que está. Não sabe onde é que está, porque não sabe em que rua vai entrar, porque não tem nome de rua.

Para finalizar, ainda na parte habitacional, eu quero dizer que protocolei um Projeto - e está na discussão de Pauta de hoje -, como já acontece em Curitiba, e também em São Paulo, para o fornecimento pela Secretaria Municipal de Planejamento da DM Eletrônica. A DM Eletrônica é a oportunidade que nós temos de dar um basta na burocracia porto-alegrense; demoram aqui de seis a oito meses para fornecer uma DM, e nós precisamos agilizar. A minha proposta é que a DM seja fornecida por meio de Internet e obrigada a ser fornecida por meio eletrônico em 30 dias. Trinta dias. Não precisa o Secretário assinar uma DM! Por que o Secretário tem que saber quem é o dono de determinado terreno em Porto Alegre? Quem tem que saber é o proprietário. O Secretário tem que saber que ele tem que fornecer a Declaração Municipal de que se pode construir em cima de um terreno, Ver. João Bosco. E chega de Secretário estar assinando e atrasando, porque o que aconteceu até hoje é que demora oito meses para entregar uma DM, e a nossa construção civil está um caos. Obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Apregoo o seguinte comunicado (Lê.): “Considerando que este Vereador figura na condição de titular, representando o PDT na Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Copa do Mundo de Futebol de 2014, em Porto Alegre, sendo o suplente o Ver. João Bosco Vaz, venho por este solicitar a inversão das indicações acima referidas, ficando então o Ver. João Bosco Vaz na condição de titular, e este Vereador na vaga de suplente. Porto Alegre, 12 de abril de 2012. Dr. Thiago Duarte, Líder do PDT”.

Também quero fazer o registro e a referência da presença da nossa querida Ver.ª Helena da Ipê, aqui entre nós, no plenário. Seja bem-vinda.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, a Lei Orgânica, em seu art. 2º, é clara, precisa e concisa, quando diz que Executivo e Legislativo são dois Poderes independentes e harmônicos. Eu não aceito que um Vereador vá à tribuna dizer que os Vereadores recebem ordem do Executivo para vetar este Projeto ou aceitar aquele outro Veto. Portanto, eu gostaria que ficasse bem claro que eu não recebo ordem de ninguém. Saúde e PAZ!

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Feito o registro, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Carlos Todeschini; eu só achei que pelo fato da cortesia de ter liberado o tempo para que o Ver. Tessaro pudesse se manifestar, eu pudesse usar aqueles cinco minutos para os quais eu já tinha me inscrito. Tudo bem, sejamos objetivos.

Nós tivemos uma ação, pela manhã, que eu julgo da mais alta importância, que foi a visita que fizemos ao antigo Centro de Zoonoses, hoje Centro Gestor da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais, que, sem dúvida nenhuma, teve um processo de construção coletiva, que foi votado e aprovado quase que por unanimidade desta Casa, à exceção de um Vereador.

A Secretaria Especial dos Direitos dos Animais foi discutida, primeiro, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, no ano passado, pautada pelo Ver. Beto Moesch, com a presença do Prefeito, inclusive, e, depois, votada neste Plenário. Realmente, deu uma outra dimensão na cidade de Porto Alegre ao trato dos animais, uma visão mais humana e, sem dúvida, uma visão mais integrada com a saúde humana.

O Ver. Bernardino sabe muito bem disso, porque é um criador de animais, principalmente cães, animais domésticos, e temos projetos juntos na área. Eu destaco, agora em abril, a nossa Semana de Combate à Verminose. A saúde humana tem uma relação direta e integrada com a saúde animal. Então, hoje, nós podemos observar esses animais. (Mostra imagens no telão.) Esse é um cão bravio. Graças à ação de um excelente adestrador, um técnico da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais, o Cláudio, que nos acompanhou nessa visita, nós podemos ver, hoje, a excelente ação e humanização no trato com esses animais. Então, eu quero fazer esse contraponto muito singelo, muito objetivo, para mostrar também - é claro que devemos ter alguns problemas - exemplos de Leis que se tornaram efetivamente realidade, e que, sem dúvida nenhuma, vão trazer Porto Alegre para um outro patamar, um patamar de modelo, de pioneirismo no trato com os seus animais.

O Ver. Bernardino também tem outros exemplos que oportunamente certamente vai mostrar, que nos sensibilizaram e que talvez possam auxiliar - e muito - até no tratamento à saúde.

Eu queria fazer esse destaque naquele nosso Relatório da Comissão de Saúde. Nós temos ali todo o trâmite desse processo de instituição da Secretaria Especial de Direitos dos Animais, desde o início do Projeto, encaminhado pelo Executivo, até ter passado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, ser discutido aqui em Audiência Pública, até a aprovação e a sanção da Lei pelo Gabinete do Prefeito.

Eu quero também - neste tempo que me resta, já que eu tinha me programado para falar por dez minutos - falar um pouco do concurso do Instituto de Medicina de Estratégia de Saúde da Família. Tive o prazer de ter a presença da Ver.ª Sofia Cavedon, que pôde constatar que o Edital do concurso prevê prova de títulos, e, efetivamente, prevê uma valorização diferenciada para os profissionais que já trabalham no Programa de Saúde da Família em Porto Alegre. Por que isso? Isso é um privilégio? Não. Esses profissionais foram treinados por anos no Município de Porto Alegre, e eles têm uma capacidade e uma experiência balizadas. Então, nada mais justo do que dar um peso diferenciado para o seu trabalho, que é o peso máximo na prova de títulos, que são os cinco pontos.

Quero agradecer ao Ver. João Bosco Vaz, que me cedeu este tempo no nosso rodízio, e agradecer a todos pela atenção. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ADELI SELL: Ver. Todeschini, na presidência dos trabalhos; eu acho lastimável, principalmente quando se começa um ano eleitoral, que algumas pessoas mostrem ou, por um lado, que não têm caráter, ou, por outro lado, que têm um caráter lastimável. Em breve, se algumas coisas não pararem de acontecer, vou nominar, e, em alguns casos, terei de buscar a Justiça Eleitoral, talvez até, a delegacia de polícia. Recentemente, eu fui a uma comunidade da Restinga, Ver. Dr. Thiago Duarte, que V. Exa. conhece bem, tratar de um gravíssimo problema de água. Acertei com o servidor do DMAE que nós faríamos uma reunião sobre esse tema. “Não tem problema” – disse ele; por sinal, eu sempre fui bem atendido no DMAE. As agendas que eu solicitei, sempre as tive. Nós estamos em 2012 e parece que está dando um chilique em todo mundo. De repente, sai a reunião hoje, resolvido o problema tal qual eu pedi, e solicitei por escrito - está escrito! -, mas um outro sujeito chega na comunidade e diz assim: “Pessoal, está resolvido o problema de vocês, só que, daqui a alguns dias, nós vamos ter um churrasco para apoiar um candidato a Vereador, que eu quero apresentar a vocês”. Eu pergunto o seguinte, meu Líder do Governo, e vou falar com o Prefeito José Fortunati. Acho que o Prefeito José Fortunati - Ver. João Bosco Vaz, V. Exa. que é um bom interlocutor do Governo, assim como o Valdir Fraga -, fará uma diretriz para os Cargos de Confiança e Secretários. É uma sugestão que eu faço, de amigo, de camarada, pelo bem da Cidade, porque eu, quando não faço as coisas, não reivindico as coisas. Eu não pego a autoria de coisa que não é minha! Agora, eu e o Ver. Cecchim sabemos que pirataria é crime, e vamos pegar pesado! Não tentem me pisar nos calos! Não tentem sacanear! Porque os senhores pertencem a partidos políticos e sabem. Comentei com o meu camarada Todeschini, hoje, que, às vezes, nós sofremos até o fogo amigo. Começou uma onda de barganhas e palavras indizíveis, impublicáveis. Como agora são 5 horas da tarde, há crianças na frente da TV, eu me recuso a dizer os nomes.

Mas eu quero dizer para as senhoras e para os senhores que nós precisamos tratar de lisura, de ética, de conduta. E eu sei, em algum momento, como aconteceu, e denunciei aqui um Secretário. Eu disse, na semana passada, que era o mais competente de todos os Secretários que eu já vi passar na Prefeitura. Mas, passar na Prefeitura, sair de lá e deixar a mulher como Secretária, é uma façanha - isso é uma façanha, meu caro Ver. Flecha Negra! Nem os seus gols espetaculares tinham essa façanha! Eu lastimo lhe dizer que o sujeito é muito competente!

Mas não é só isso. Eu já levantei aqui, e ninguém me contestou, outros modos de operação desse cidadão. Eu tenho certeza que não vai ficar por isso o que estou colocando aqui. Hoje, eu estou colocando de forma serena, tranquila, um pouco chateado, porque, afinal de contas, a gente vê coisas que não gostaria de ver, Ver. Thiago. E, no futuro, eu espero que a gente possa chegar aqui e dizer o seguinte: “O Prefeito José Fortunati, ouvindo um Vereador da oposição, achou correto e expediu uma norma para todos os Secretários, cargos de confiança, sem uso da máquina pública, pela lisura”.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vereador Carlos Todeschini, presidindo os trabalhos; Vereadores Dr. Thiago Duarte, João Bosco Vaz; João Antonio Dib, Líder do Governo, e Idenir Cecchim; eu também estava, hoje, visitando aquele centro de recuperação de animais - de cães e gatos - que está sendo administrado pela SEDA. Eu também, Ver. Cecchim, quero elogiar a primeira-dama pelo trabalho; quero elogiar esta Casa por termos aprovado essa Secretaria. Nós conseguimos, lá no local, constatar que foi importante essa aprovação, e que a SEDA está fazendo um trabalho maravilhoso. .

Estou falando e reforçando isso, Ver. Dr. Thiago Duarte, porque, especialmente agora ao ver as nuvens se movimentando, isso prova que estaremos trilhando estradas diferentes daqui uns dias, Ver. João Antonio Dib. Mas V. Exa. não vai deixar de contar com a colaboração especial deste Vereador, como sempre. Evidentemente, tem que começar a medir os gritos, porque já começamos a ficar meio surdos e nervosos, e assim não vamos colaborar, porque ficamos perturbados! Isso é normal. Só para dizer que é bem provável que venhamos a trilhar caminhos diferentes nos próximos dias, mas estaremos sempre apoiando as questões que achamos que devemos apoiar. Eu não tenho como praxe “chutar balde”! Nós discutimos com muita responsabilidade.

Ver. João Bosco Vaz, aqui está (Mostra cartaz.) aquilo que estávamos mostrando: por incrível que pareça, essa placa de sinalização está lá no Aeroporto Salgado Filho, e onde está aparecendo Centro/Canoas, é Centro/Porto Alegre! Isso é um exemplo de que nós precisamos participar ativamente com o Executivo quando define, estabelece as sinalizações dos logradouros e dos bairros. Há falta de placas de sinalização na Cidade; o mobiliário, realmente, precisa de uma melhorada. Estou nesta Casa desde 2005, e ainda estamos na expectativa, porque numa hora é uma ação, em outra hora, outra ação; numa hora, uma dificuldade aqui, noutra hora, outra dificuldade ali - só que entendo que temos que participar, vamos dividir responsabilidade. Não é por que agora estão fazendo uma licitação, e uma empresa entrou na Justiça, que vamos parar. Nós já vínhamos aguardando isso há muito tempo, mas sempre tem uma ou outra desculpa e, de fato, há muita dificuldade quando se faz uma licitação e uma empresa entra na Justiça. Pior de tudo somos nós, Vereadores, que ficamos esperando que o Executivo faça algo sem a nossa contribuição. Vereador Bosco, quando propus essa Comissão Especial era para contribuir, e não para criticar o Executivo; era para tentar fazer a nossa parte, participar do trabalho de forma concreta. É isso. Acho também que, se ocorrer, nós estaremos ajudando as Secretarias que têm trabalhado voltadas para isso, como a SMAM, que trata da questão do meio ambiente, da poluição visual. Nós estamos, há muito tempo, ouvindo as pessoas nos cobrarem, nas ruas, por que não há placas de sinalização na Cidade. Então, participando mais ativamente, com certeza, terei como responder por que faltam tantas placas de sinalização de logradouros e de distribuição dos bairros na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras que estão nesta Sessão, atentos e participativos, eu queria separar este tempo de Grande Expediente em duas partes. Primeiro, Ver. João Dib, elogiar essa atitude que a FASC e o Sine Porto Alegre tomaram, de abrir as inscrições para cursos de capacitação profissional.

Eu acho que nós precisamos profissionalizar as pessoas em todo o Brasil. não só para a Copa. Os profissionais precisam ser qualificados para o dia a dia da Cidade: para atender ao telefone, para dirigir o táxi que leva o turista, para atender as pessoas que vão ao restaurante, para ser motorista do ônibus, para ser recepcionista do hospital. Muitas vezes, se tiver uma boa informação na porta do hospital, a pessoa que precisa do socorro terá um caminho mais curto, pois não perderá tanto tempo por falta de informação e por falta de qualificação.

Então, eu quero cumprimentar aqui o nosso colega Kevin Krieger, que fez isso quando estava na FASC, e o Sine Porto Alegre, que eu tive a honra de criar junto com o Prefeito Fogaça; o Sine Porto Alegre, que tanto tem ajudado a fazer a intermediação de mão de obra, mas principalmente que se preocupa com a qualificação, com a aproximação do mercado com quem precisa trabalhar. É lógico que agora nós estamos num momento em que o emprego está aquecido, mas há momentos em que o Sine presta um grande serviço. E nós mudamos a lógica do Sine na nossa gestão, Ver. João Dib: o invés de darmos uma cartinha para quem procura emprego, e ele atravessar a Cidade para ver se pega essa vaga, nós abrimos o Sine para que as empresas façam a seleção lá mesmo. Isso evita que o desempregado gaste o dinheiro que não tem, e ele fica sabendo se vai trabalhar ou não. Eu diria que foi um ovo de Colombo.

Eu também queria destacar aqui a eleição do Ricardo Russowsky como o novo Presidente da Federasul e da Associação Comercial de Porto Alegre, que é uma instituição gaúcha que reúne o empresariado do Rio Grande. O Ver. João Dib, que já foi Prefeito desta Cidade, sabe da importância das entidades empresariais, das entidades de classe, que, muita vezes, ajudam o Poder Público a solucionar ou a reivindicar coisas que a sociedade pede. O Presidente Cairoli fez uma grande gestão, talvez tenha sido um dos maiores Presidentes da Federasul que nós já tivemos. Está, agora, entregando o cargo para um profissional de muito sucesso empresarial, Ricardo Russowsky, que já foi Vice-Presidente e Presidente do Banrisul, conhece o mercado - eu tenho certeza de que será um grande Presidente. Então, eu queria desejar daqui, desta tribuna, muito sucesso ao Ricardo Russowsky nessa nova empreitada, nesse novo desafio, que, para ele, será fácil, porque tem muita competência.

Nós temos algumas coisas que temos de reclamar, mas uma das coisas boas que nós temos que destacar, também, é a votação da Câmara dos Deputados de ontem, que amplia os meios para a prova da embriaguez, e o otimismo do Presidente do Sindilojas quanto às vendas do Dia das Mães. Eu acho que agora, com a baixa dos juros, até que enfim, o Governo está ouvindo a sociedade e está baixando os juros do cartão de crédito, do cheque especial. Eu acho, Ver. Brasinha, que V.Exa. vai ter mais vendas dos seus pneus; com juros mais baixos, V. Exa. venderá mais pneus, a Cidade vai recolher mais e o Estado vai recolher mais ICM.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Idenir Cecchim, realmente, quando V. Exa. falou que o banco vai baixar os juros, eu acho que vai baixar muito... Eu tenho uma pena dos bancos, porque eles ganham pouco! Eu não sei como há Vereadores que defendem os bancos, eu não sei como, porque eu não defendo; só há um que eu defendo, que é o Banrisul, porque ele me ajuda. E eu só tenho o Cartão Banricompras, é o único que eu posso ter, os outros eu não tenho. Eu gostaria de dizer que nós temos que aumentar o imposto para os bancos. Tem que se cobrar caro o imposto para os bancos, porque há uns que registram as vendas que vão para São Paulo, onde o ISSQN é mais barato, aí eles pagam mais barato e estão aqui em Porto Alegre. Não acham que os bancos deveriam pagar mais caro? Deveriam, deveriam pagar 10%, 12% de imposto, só de ISSQN. Eles ganham muito e sabem cobrar tudo, tu nem sabes o que tu pagas!

O SR. IDENIR CECCHIM: O Ver. Sebastião Melo tem um Projeto dele, aqui, nesta Casa...

O Sr. Alceu Brasinha: Eu apoiei o Projeto do Ver. Sebastião Melo e quero dizer que eu duvido que um cidadão que esteja de acordo com um banco. A gente está sempre no especial, meu amigo! Só débito, e nunca se sai disso. Isso é uma areia movediça, eu sei disso, eu vivo nisso.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Vereador. Certamente, há um cidadão que defende esses aumentos, ou, pelo menos, defende que se mantenha os juros: o nosso ex-Presidente Lula, que pagou o que o Brasil devia para o FMI, que custava 3% ao ano, e ficou pagando juros de 11% ao ano para o Bradesco, para o Itaú, para o Safra. Agora, pelo menos estão baixando os juros.

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, eu lhe agradeço o aparte. Eu gostaria de me somar às suas palavras desejando sucesso ao presidente Ricardo Russowsky e à nova diretoria que assume a Federasul, que certamente é uma entidade, como bem lembrou V. Exa., das mais importantes do Rio Grande do Sul. Parabéns pela lembrança, e me somo a essa homenagem que V. Exa. fez aqui da tribuna da Câmara.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver. Valter.

O Sr. DJ Cassiá: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, parabéns, mais uma vez, e não poderia ser diferente, pois, cada vez que o senhor sobe à tribuna, eu compro o meu ingresso antecipado. O senhor tem um estilo e, fora o estilo, tem conhecimento.

Ver. Brasinha, eu vou discordar do senhor. Na verdade, eu não apoio nem o Banrisul, porque, salvo melhor juízo, no Banrisul, o juro é maior do que na Caixa e no Banco do Brasil, e o Banrisul só patrocina um evento popular na nossa Cidade, ou no nosso Estado, que é a Semana Farroupilha, e fatura muito, mas não investe nada em cultura popular.

O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Cecchim, sou obrigado a voltar, me desculpe. O Ver. Dib me esclareceu. Eu não gosto do Carrefour, não é? O Carrefour teve a capacidade de dizer que baixou os juros e mandou um cartão para o Vereador oferecendo juros a 10% o mês!

O SR. IDENIR CECCHIM: Que absurdo! Eu disse que dividiria a minha manifestação no Grande Expediente em duas partes: a primeira com as boas coisas; a segunda para repetir, Ver. João Dib, algumas coisas que não têm jeito de mudar.

Eu lembro que o Governador Tarso Genro anulou os atos do Governo anterior. É verdade que o PMDB fez parte do Governo anterior? Sim, ele fez parte e trabalhou direito onde tinha que trabalhar. E o Governador Tarso Genro anulou os atos do Governo anterior referentes àqueles presídios que o Governo anterior estava pronto para executar, dizendo que tinha muito dinheiro e que aquilo era um absurdo. Passou-se mais de um ano desse Governo, e o Governador Tarso Genro e o seu Secretário de Segurança nada fizeram; ao contrário, envergonharam ainda mais o Rio Grande com as imagens do Presídio Central que apareceram nos últimos dias em todos os noticiários nacionais. Em todos os noticiários nacionais, o Rio Grande do Sul foi desprestigiado pela falta de Secretários, pela falta do Governador no tocante às cadeias do Estado.

Agora, isso só não é nada perto do que estão roubando em Brasília. Eu não queria voltar aqui e falar, mas todas as semanas eu tenho que vir aqui falar de um coturno – o Ver. Valter fala sempre em coturno alto, Vereador –, um coturno alto do PT metido numa sacanagem, numa roubalheira. Agora, escutas envolvem o Agnelo. Sabem que é esse tal de Agnelo? Este Agnelo é o tal do X1, parece que ele disse 001, é o mesmo, é o Governador de Brasília! É o mesmo que era Ministro dos Esportes antes do Orlando Silva Junior, do PCdoB - ele era do PCdoB. Essas coisas todas aconteciam por lá. Passou para o Orlando Silva, terceirizou para o Orlando Silva, dizendo: “Orlando, tu ficas aqui no Ministério, continua essas coisinhas, esses negocinhos, que eu vou passar para o PT, porque lá...” Ele foi promovido na roubalheira. Foi promovido: “Lá tem o pessoal do ‘mensalão’, eu vou passar, vou ser do PT”. Foi para o PT e ganhou a eleição para Governador com 66%, em cima da roubalheira do outro - outro ex-Governador que tinha lá. A população de Brasília acreditou nesse tal de Agnelo; pois agora ele é o tal do 001 nas escutas, envolvido em escândalo também, outro Governador do PT. Eu tenho certeza de que isso não vai acontecer, essa manchete, com o Governador do Rio Grande do Sul, ele é um homem sério, eu acho que isso não vai acontecer com ele, mas está demais! Esse PT nacional está demais!

Agora, como se não bastasse isso, Ver. João Dib, outra manchete: “Presidente do PT expõe a estratégia para a CPI”. Ele está ensinando para os Vereadores do Brasil todo, para os Deputados e para a militância, como colocar a culpa nos outros! Só que essa não passa mais, Ver. Valter, essa nós já conhecemos! Esse Presidente do PT está meio atrasado. Será que ele acha que todo o mundo é idiota aqui ou que é mais esperto que os outros, só porque ele é Presidente do PT? Não. Eu tenho certeza de que, se o Ver. Adeli Sell estivesse aqui, ele pediria um aparte para dizer que não concorda com esse Presidente Nacional, por ensinar a mentir, por ensinar a desqualificar a oposição, por ensinar como se faz um desvio de dinheiro público e ainda se defender com a maior cara de pau!

Então, isto é um absurdo grande: todas as semanas, há um para conversar. Nós não vamos nem falar dessa moça das canoas, Ver. Valter Nagelstein, a Ideli Salvatti. Não são canoas, são barcos, barcaças, iates. Ela é a senhora poderosa que faz as negociações no Congresso, é ela que negocia o toma lá, dá cá. A Ministra Ideli Salvatti, que comprou os barcos para pesca, na época, depois constrangeu essa empresa a dar dinheiro para o PT de Santa Catarina, que pagou a campanha dela mesma.

Mas dá para acreditar numa coisa dessas, Ver. João Dib? Mas será que o PT e o PCdoB fizeram uma joint venture lá em Brasília, uma sociedade: tu fica com o Ministério e vou continuar lá no PT? O tal do 001, Ver. Luiz Braz, que é o mesmo Governador Agnelo, lá de Brasília, o que denunciava o Arruda - e tinha de denunciar. Agora que vejo que essas denúncias eram uma cortina de fumaça para ele esconder o que ele já vinha fazendo no Ministério e continuaria com a sociedade, junto aos outros membros que gostam muito de fazer uma falcatrua.

Então, eu lamento ganhar aqui quinze minutos da Câmara para falar sobre coisas que nós lamentamos. Ainda me sobram vinte segundos. Eu queria ter vinte minutos, se a Ver.ª Sofia Cavedon estivesse aqui. Ela fala tanto em Educação, e as escolas do Estado estão sem capina há um ano! Então, a Vereadora quando vier gritar, da próxima vez, ela vai ter de responder gritando por que é que ela não dá bola para as escolas.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0476/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/12, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres em oferecer alimentação adequada para pessoas com diabetes e dá outras providências.

PROC. Nº 0485/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/12, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que dispõe sobre solicitação e emissão de Declaração Municipal das Condições Urbanísticas de Uso e Ocupação do Solo (DM).

PROC. Nº 0602/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/12, de autoria do Ver. Waldir Canal, que inclui a efeméride Semana Juntos contra o Bullyng no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, na última semana de setembro.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta (Pausa.) Ausente. Peço ao Ver. Haroldo de Souza que assuma a Presidência aqui para que este Vereador possa se manifestar no período de Pauta.

(O Ver. Haroldo de Souza reassume a Presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, obrigado, Ver. Haroldo, pela gentileza.

Eu me inscrevi para falar sobre dois Projetos que estão na Pauta de hoje e que considero importantes. O primeiro é um Projeto, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres em oferecer alimentação adequada para pessoas com diabetes e dá outras providências. Quero cumprimentá-lo por ter levantado esse assunto. Assim como eu, o senhor é portador de diabetes – o Ver. Cecchim também.

Esse é um tema que vem assumindo proporções cada vez maiores, esse é um tema que não se pode tratar com preconceito, mas tem que ser enfrentado, tem que ter dieta, controle, exercício e medicação. Enfim, tem que ter todo o cuidado.

Agora, o grande problema mesmo é a escolha dos alimentos que o diabético pode consumir. Isso depende da oferta do restaurante. Por isso, o senhor faz uma previsão que vai levar a ter uma consequência importante na Cidade, pois os donos de restaurantes, os nutricionistas, os encarregados, os cozinheiros, vão ter que se preocupar com isso. A consciência sobre a matéria é, de fato, muito importante e vai fazer uma diferença significativa. Eu penso que esse tema é útil para a Saúde pública.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Todeschini, pela preocupação. Essa é a minha preocupação também; não por ter o diabetes, mas estamos vendo aí a obesidade...

O SR. CARLOS TODESCHINI: Crescente.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: No Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, o índice é maior, por não termos uma alimentação balanceada. Então, estou apresentando este Projeto de Lei, para ser discutido na semana que vem, sobre a alimentação do diabético; não por causa da Copa do Mundo, mas, sim, pelo nosso povo, e por outras pessoas que virão nos visitar aqui, para que todos nós tenhamos uma alimentação adequada.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Um outro Projeto que eu também quero mencionar é o do Ver. Nelcir Tessaro. Eu não examinei todo o teor, mas ouvi o senhor dizer que é possível obter uma DM em 30 dias. Eu iria mais longe: eu penso que é possível conseguir a DM eletrônica em 5 minutos. É um trabalho que eu já fiz, já me debrucei muito nele no Município, e, se nós tivermos o sistema de dados informatizado e tivermos os aéreos na escalas de 1/1000, com o sistema todo digitalizado, nós podemos, sim, ter um sistema completamente automático, fazendo com que o cidadão que queira construir não tenha que esperar seis ou oito meses, como nós vimos vários casos, aqui, lamentáveis, com a DM empacada, estacionada, com processos e mais processos sendo empilhados, e as informações de graficação e verificação de coletor de fundos do DEP não sendo feitas. E, muitas vezes, há urgência na construção, porque tem financiamento, porque envolve parcerias, condomínios, vários recursos, mas o Município não cumpre com a sua obrigação. Eu vou dizer que o problema não é de hoje, mas, hoje, ele se agravou, está lento, está numa situação que não deveria estar. E eu tenho convicção de que se houver investimentos, é possível, sim, realizar, basicamente, um novo voo, atualizar os aéreos e jogar as coordenadas cartesianas da amarração das quadras no sistema digitalizado. Nós podemos, sim, ter a DM expedida em cinco minutos.

Esse tem que ser o objetivo. Então, o senhor tem razão, Ver. Nelcir Tessaro, em levantar o assunto, porque não dá mais para admitir que, em pleno 2012, nós ainda estejamos nessa situação que nós vivemos. Então, cumprimentos pela iniciativa, vamos debater, vamos aperfeiçoar e mudar a história da Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Ausente.) O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste aqui nas galerias, como também pela televisão, venho a esta tribuna para parabenizar o Ver. Tarciso Flecha Negra, que apresenta um Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres a oferecer alimentação adequada para pessoas com diabetes e dá outras providências. Parabéns, porque tudo que diz respeito à saúde tem a ver com vida, e vida é o que há de maior valor na face da Terra. Você pode ter um lindo carro, mas se estiver morto esse carro não tem valor algum; você pode ter uma linda casa, mas se você estiver morto essa casa não tem valor; você pode ter títulos na parede de campão de tudo quanto é lugar, mas morto... Bom mesmo é estar vivo, bom mesmo é estar com saúde. Então, esse Projeto ajuda na conservação da saúde e faz um trabalho preventivo também. Para quem não conhece o diabetes, há uma série de problemas que podem ser desencadeados em função disso: desde a cegueira, a amputação de uma parte do corpo e uma série de coisas. Mas em se tratando de saúde...

(Apartes antirregimentais dos Vereadores Tarciso Flecha Negra e Alceu Brasinha.)

O SR. ELIAS VIDAL: Vereadores, os senhores sabem que o meu tempo é curto, eu não tenho mais tempo de Liderança de Bancada, o que eu tenho são esses tempinhos que eu uso, mas eu vou ver se eu consigo um tempinho para os senhores.

Mas eu quero dizer que eu discordo quando alguns colegas vêm aqui e fazem o discurso do quero-quero, quando começam a gritar de um lado para disfarçar quando veem o predador, porque o ninho e os filhotinhos estão do outro lado, ou seja quando vêm aqui e começam a falar do problema de Brasília, do problema de outro Estado, do problema do próprio Rio Grande do Sul. Nós temos que discutir os problemas de Porto Alegre, os problemas da Restinga, da Lomba do Pinheiro, do Rubem Berta, da Vila Farrapos, das ilhas, ou seja, temos que discutir os problemas daqui. Na verdade, ficam trazendo problemas e situações de outros lugares distantes de Porto Alegre para não visualizar e não discutir os problemas de Porto Alegre. Por exemplo, a CPI da Saúde, que deveria sair, e a CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho, que já era para ter saído há muito tempo.

O Projeto do Ver. Tarciso está falando sobre saúde, sobre o problema do diabetes, e eu, só nesses últimos dias, recebi vários e-mails e contatos de várias famílias cujos familiares que tinham problemas dos mais variados, de pulmão, coração, diabetes, de próstata, morreram e foram chamados para cirurgia depois de mortos. Estão ligando, mandando e-mails e dizendo: “olha, Vidal, chamaram a minha mãe, meu pai, depois de estar morto há 15 dias, ou há três meses”. Já tenho uns dez casos de pessoas mortas que foram chamadas para se tratar. Eu estou chegando à conclusão de que há milhares desses casos em Porto Alegre.

Portanto, bem que nós poderíamos trazer à tona a CPI da Saúde para recuperar esse R$ 15 milhões. “Ah, mas não tem nada de errado!” Que bom que não tenha! “Ah, não vai haver nada de errado no Instituto Ronaldinho!” Que bom que não tenha! Mas, se houver, vamos trazer o dinheiro que é do povo e vamos gastar com cirurgias. Porque, se há pessoas que estão morrendo e estão sendo chamadas depois de mortas, se há pessoas que estão, há três, quatro, cinco anos, vivas, esperando por uma cirurgia, então, requer, sim, uma CPI da Saúde para pegar esses 15 ou 20 milhões, fazer um mutirão, recuperar a saúde dessas pessoas, diminuir a fila dos que estão na fila da morte, para que elas possam ter um tratamento digno, que é um direito de qualquer ser humano.

Agora, vir para cá e começar a falar de outros estados, convenhamos! Falemos dos problemas de Porto Alegre! Vamos discutir os problemas daqui, já os temos demais, vamos nos deter a Porto Alegre, e não fazer como o quero-quero, que desvia a atenção. Isso daí é um discurso de quero-quero, e é muito fácil, muito barato. Falam de Brasília. Deixem que Brasília cuide de seus problemas lá em Brasília; deixem que o Estado cuide dos problemas no Estado...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Não há quórum, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h33min.)

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